Modelo de Ação de Interdição - doença mental degenerativa de cônjuge virago - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico

Modelo de Ação de Interdição - doença mental degenerativa de cônjuge virago - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. PRELIMINARMENTE

O Requerente postula a Justiça Gratuita, tendo em vista ser miseravelmente pobre, face não possuir nenhum bem, percebendo a importância mensal de R$ .........., conforme comprovante em anexo, pela função exercida como zelador, sendo que parte do valor acima é usado para aquisição de medicamentos, para si e sua esposa, inclusive enfermeira, considerando que o Requerente possui mais de ..... anos de idade.

1º - O Requerente casou-se com ......, em ..../....../.......

2º - Na constância da união o casal possui .....(.....) filhos, abaixo:

...........

II. MÉRITO

II.1 FATOS

O Requerente, há aproximadamente ......(.......) anos possui procuração da esposa para representá-la em todos os atos que se fazem necessários, em virtude de seu estado de saúde.

Referida procuração era renovada anualmente, para que o mesmo pudesse receber seu salário de aposentadoria por idade junto ao INSS, por exigência do referido órgão.

Esclarece nesta oportunidade, que sua esposa esteve internada em casa hospitalar, por diversas vezes face seu estado de saúde agravado, visto que a mesma necessita de cuidados especiais, inclusive tendo que ser amarrada à cadeira e cama, para ser medicada e alimentada, consoante atestam os documentos inclusos.

Em função do acima exposto, não teve mais condições de assinar a referida procuração.

Ressalta-se, para melhor entendimento desse Juízo, que a esposa do ora Requerente, é portadora de uma moléstia denominada de gênero mental grave, com deterioração progressiva das funções cerebrais, de causa neurológica orgânica, com perda do contato com a realidade, perda do senso crítico, e desorientação completa e total dependência para as funções básicas. Trata-se de moléstia considerada irreversível para os atuais conhecimentos médicos e científicos, conforme atestado assinado pelo Médico Psiquiatra Dr. ......... CRM ..........

Atestado médico declinado, dispensa "data vênia", uma exegese mais acentuada, face à inteligência e objetividade do exordiado, ficando claro a total dependência desta, para as atividades civis.

Diante destas circunstâncias, inclusive prova documental e considerando ainda, que ora postulante, já é curador provisório da esposa, torna-se legítimo o pedido efetivado pelo esposo autor.

II.2 DIREITO

Ensina-nos o Ilustre Professor Darci Arruda Miranda:

"A curatela destina-se a proteger pessoas maiores, privadas de discernimento, cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do pátrio poder".

"Decretada a interdição, fica o interdito sujeito à curatela, a qual se aplicam todas as disposições legais referentes à tutela, com as modificações dos artigos 454 a 458, diz o artigo 453".

"Sofrendo o indivíduo de alienação mental que o inabilite para o exercício da atividade civil, não podendo, assim, reger sua pessoa e bens, deve-lhe ser cassada a livre administração e disposição de seus bens pela interdição".

O art. 747 do Código de Processo Civil define que a interdição:

Art. 747. A interdição pode ser promovida:

I - pelo cônjuge ou companheiro;

II - pelos parentes ou tutores;

III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;

IV - pelo Ministério Público.

Pontes de Miranda entende que a expressão "parente próximo", deve ser interpretada estritamente, portanto circunscrita ao ascendente, descendente e irmão.

III. PEDIDOS

Face ao amplamente evidenciado, onde ficou demonstrado de forma inequívoca e até contundente, que o Requerente efetivou o presente pedido, amparado por todos os diplomas legais que disciplinam a matéria, REQUER À VOSSA EXA:

a) - Que o presente pedido de Interdição e Curatela, seja julgado procedente e que tenha o abrigo da Justiça, ante os fatos articulados e documentos apresentados.

b) - Que seja citada a interditanda, no endereço declinado na inicial, para que compareça perante esse juízo, em dia e hora a serem designados, afim de ser interrogada e posteriormente submetida a exame médico legal, onde se comprovará sua incapacidade para os atos da vida civil.

c) - Que seja declarada por sentença sua interdição, com a nomeação do ora Requerente como seu curador.

d) - Que o Ilustre Representante do Ministério Público tenha a participação em todos os atos processuais.

e) - Que seja concedida a Justiça Gratuita, na forma preconizada na inicial.

Protesta pela produção de todos os meios de provas em direito admitidas, inclusive juntada de novos documentos e, se necessário, rol de testemunhas, para melhor elucidação dos fatos.

"A justiça não é bela somente quando manuseia um Código e aplica com rigor; é bela também e chega a ser grandiosa, quando mergulha nas profundezas e na razão moral dos fatos que julga". Juiz Murilo Pereira

Dá-se à causa o valor de R$ ......., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Interdição - doença mental degenerativa de cônjuge virago - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325479-modelo-de-acao-de-interdicao-doenca-mental-degenerativa-de-conjuge-virago-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO