Modelo de Ação de Interdição - atropelamento - incapacidade para os atos da vida civil - de acordo com o Novo CPC | Portal

Modelo de Ação de Interdição - atropelamento - incapacidade para os atos da vida civil - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO PLENA C/C PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Interditanda é filha da Postulante, sendo vítima de acidente (atropelamento) ocorrido em .... de .... de ...., no cruzamento entre as Ruas .... e ...., na Comarca de ...., como bem atestam os documentos em anexo.

Após o acidente, ficou internada por muitos dias, no Hospital ...., com endereço na Av. .... nº ....

Teve seu quadro físico prejudicado totalmente, de acordo com a perícia realizada in loco, pelo Instituto Médico Legal, como atesta o Laudo de Lesões Corporais sob nº .... (documento em anexo).

Encontra-se a mesma em estado vegetativo, sem qualquer tipo de movimento e coordenação motora, não subsistindo nenhuma forma de comunicação com as pessoas ao seu redor, havendo uma dependência completa para cuidados básicos de manutenção à vida.

Antes do desastre, ato este que modificou-lhe totalmente a existência, desfrutava de vida normal como a de qualquer pessoa que goze de boa saúde. Infelizmente, mister se faz que na atual situação em que se encontra a interditanda, um de seus parentes seja nomeado como seu curador, a fim de praticar os atos necessários para o seu bem estar.

A conta corrente, onde a requerida recebia e vem percebendo a pensão de seu filho, está bloqueada. Assim, faz-se necessário a retirada deste dinheiro para a manutenção do menor, ...., hoje com .... anos de idade, certidão de nascimento em anexo.

Diante da situação em que se encontra, não possui nenhuma condição para cuidar de seu filho. Assim, manifesta-se a necessidade da guarda do menor ser dada à avó materna, ora requerente.

Além do impedimento retro citado, há muitos outros atos que restam ser praticados em seu nome, a fim de buscar os direitos inerentes à sua pessoa que, em face da situação circunstancial, estão sendo prejudicados.

II. DIREITO

A presente ação tem amparo no artigo 1768, I, do Código Civil e nos artigos 747 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se:

a) a procedência da ação, com a decretação da Interdição de ...., nomeando a sua mãe, a Sra. ...., sua curadora com a consequente medida judicial que o caso enseja;

b) a citação da requerente para comparecer no dia que Vossa Excelência designar, a fim de examiná-la e interrogá-la, devendo, oportunamente, observada a necessidade da interdição da requerida, nomeá-la sua curadora;

c) a citação e entrevista da interditanda no local em que se encontra, atestando a verificação pessoal in loco dos médicos legistas, de conformidade ao que preceitua o artigo § 1º do art. 751 do Código de Processo Civil;

d) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no feito;

e) a concessão de benefício da Justiça Gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, vez que a requerente não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;

f) protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova pericial e documental, além da oitiva das testemunhas, caso seja necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Interdição - atropelamento - incapacidade para os atos da vida civil - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325477-modelo-de-acao-de-interdicao-atropelamento-incapacidade-para-os-atos-da-vida-civil-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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