Modelo de ação de execução de alimentos - inadimplência - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direit

Modelo de ação de execução de alimentos - inadimplência - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da .... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde .... não vem sendo pago nenhuma importância;

A Requerente tem duas filhas, .... e ...., ambas ainda menores, não tem emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no ...., onde percebe salário mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa;

Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem mesmo uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer;

Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença ditada quando da separação efetuada.

II. DIREITO

Conforme o art. 1694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na razão das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.

Possuindo, então o réu boa condição financeira, pode auxiliar a alimentanda no que se refere às suas necessidades vitais.

III. PEDIDOS

Assim, nos termos dos arts. 528 e seguintes do Código de Processo Civil é a presente para promover a execução da sentença que determinou ao Requerido a prestação da devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo percentual, não menor que um salário mínimo.

Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções legais.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de execução de alimentos - inadimplência - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325327-modelo-de-acao-de-execucao-de-alimentos-inadimplencia-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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