Modelo de ação de execução de alimentos - cônjuge - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de execução de alimentos - cônjuge - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS Nº XXXXX

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Requerente e o Requerido encontram-se em litígio perante esta ...., em procedimentos específicos de Divórcio Litigioso (autos nº ....) c/c Pedido de Alimentos (autos nº ....).

No curso da referida ação, em respeitável decisão de folhas ...., o Meritíssimo juiz decretou a obrigação do Requerido de prestar alimentos à Requerente, na quantia de (especificar salário) ...., como medida provisional até encerramento definitivo da lide.

O Requerido recebeu a citação do dever alimentar e dele tomou conhecimento na data de .../.../..., desde quando vige a obrigação. Ocorre que, em nenhum momento, cumpriu a decisão judicial que o obrigou, embora persistisse presente na relação processual inicial.

A referida pensão é devida na quantia de .... salários mínimos, o que corresponde ao valor mensal de R$ .... (....). Este valor deveria ter sido pago diretamente à Requerente desde .... de .... de ...., pois ela não mantinha transações financeiras em estabelecimentos bancários que possibilitassem depósitos.

Na tentativa de ludibriar a Justiça, o Requerido inaugurou uma conta-poupança em nome da Requerente, sem a ciência ou concordância desta, efetuando um depósito de R$ .... (....) na data de .... A Requerente, contudo, somente teve conhecimento desta ocorrência através de sua filha, recentemente.

Além de forjar uma situação de fato inexistente, com o propósito de alegar o auxílio financeiro, o Requerido desrespeitou o mandamento judicial, tendo em vista que o valor constituidor de tal depósito é sensivelmente inferior ao débito.

Observa-se, assim, que o Requerido não cumpriu efetivamente a obrigação alimentar para com a Requerente, não demonstrando preocupação com a dramática situação em que ela vive. Está sob o sustento de seus pais, impossibilitada de trabalhar em função dos tiros que recebeu do Requerido, cuja conduta é objeto de procedimento próprio perante à .... ª Vara do Tribunal do Júri de .... (Ação Penal nº ....).

A inadimplência do Requerido é inquestionável, pois não chegou a cumprir integralmente nenhuma das parcelas até então devidas. Em tais circunstâncias, tendo em vista a sua premente necessidade, vem a Requerente pleitear a execução do crédito alimentício que tem contra o Requerido, como também, o pagamento das prestações em atraso, que se dispõe da seguinte forma:

Fevereiro

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Março

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Abril

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Maio

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Junho

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Julho

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Agosto

salário mínimo = R$ .... (....).

valor dos alimentos = R$ .... (....).

valor pago = R$ .... (....).

valor do débito = R$ .... (....).

Valor total do débito = R$ .... (....)

Este valor foi calculado com base na conversão dos débitos pelo IPCr, sendo, por isso, aproximado, devendo ser devidamente atualizado, corrigido e acrescido dos juros correspondentes pela inadimplência.

II. DIREITO

A presente execução encontra fulcro nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 5º, LXVII da Constituição Federal e na Lei nº 5.478/68.

III. PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) que seja a presente ação distribuída por dependência junto aos autos nº ...., que tramitam perante este Juízo;

b) que seja devidamente citado o Requerido, no endereço mencionado, para que cumpra sua obrigação no prazo de três dias, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, e, caso não o faça, se apliquem as penalidades legalmente previstas, inclusive a prisão civil, na forma do artigo 5º, LXVII da Constituição Federal;

c) que seja ouvido o representante do Ministério Público, para que manifeste no prosseguimento do feito;

d) que sejam produzidas as provas necessárias, dentre as admitidas em Direito;

e) que seja considerado procedente o presente pedido de Execução de Alimentos, e, consequentemente, seja o Requerido condenado ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de execução de alimentos - cônjuge - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325326-modelo-de-acao-de-execucao-de-alimentos-conjuge-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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