Modelo de ação de execução de alimentos - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de execução de alimentos - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS Nº XXXXX

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Nos autos originários e que cuidam de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, em proveito do ora exequente, foi prolatada sentença às fls. .... a ...., condenando o réu, ora executado, ao pagamento de prestação alimentícia devida a seu filho menor. Dita pensão mensal foi fixada em .... (....) salários mínimos.

O crédito atrasado deve ser contado a partir da data da citação, sem prejuízo de possíveis pensões atrasadas devidas pelo réu, no caso de ser o entendimento dos eméritos Julgadores do C. Tribunal de Justiça do ...., no sentido de que a prestação alimentícia deva ser paga a partir do ajuizamento da ação ou, ainda, a partir da data da sentença, isso a ser resolvido em grau de recurso, já ajuizado pelo executado.

II. DIREITO 

Esgotados os meios suasórios para o cumprimento da obrigação e negando-se o réu a honrar o dever judicial que lhe foi imposto, resta ao exequente recorrer ao Poder Judiciário para obter o seu direito ao recebimento da pensão alimentícia, o que faz pela presente medida, com fundamento no art. 528 do CPC.

III. PEDIDOS

Com base no que foi exposto anteriormente e o que mais poderá ser suprido pelo notório saber jurídico de V. Exa., invocando a legislação já anotada, requer, respeitosamente:

a) a citação do réu em um dos endereços retro apontados, por mandado, para que pague a pensão alimentícia devida a seu filho menor e com valores corrigidos até a data do pagamento, com valores corrigidos até a efetiva data do pagamento, sob pena de penhora em tantos bens quantos necessários para o cumprimento da dívida aqui ventilada;

b) sejam concedidos ao exequente os benefícios do art. 212 do Diploma Processual Civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de tanto;

c) a produção de todas as provas em Direito admitidas, sem exceção.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de execução de alimentos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325325-modelo-de-acao-de-execucao-de-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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