Modelo de ação de execução de prestação alimentícia - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de execução de prestação alimentícia - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Por sentença proferida nos autos de DIVÓRCIO CONSENSUAL sob nº ...., que tramitou perante o Juízo de Direito da .... Vara de Família da Comarca de ...., o ora executado obrigou-se ao pagamento de alimentos destinados ao filho menor, ora Exequente, conforme docs. .../..., em anexo.

Naquela oportunidade o executado comprometeu-se a pagar a título de alimentos para o filho menor, o equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, diretamente à mãe do menor mediante recibo, conforme docs. .../..., em anexo.

Ocorre, Excelência, que o ora Executado, a partir do mês de .... do corrente ano, não vem adimplindo com suas obrigações.

Assim sendo, está inadimplente quanto às prestações alimentícias referentes aos meses de ...., .... e .... de ...., apurando-se que deve o montante de R$ .... (....), conforme memória de cálculo, em anexo.

II. DIREITO

A presente ação tem respaldo no art. 528 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.

III. PEDIDOS

Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao Exequente nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);

b) A citação do Executado no endereço antes fornecido, para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do montante de R$ .... (....), de que o Exequente é credor, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de prisão, desde já requerida;

c) A inclusão das prestações vincendas, até a ocasião em que o Executado passe a adimplir regularmente a obrigação;

d) A intimação do digno representante do Ministério Público;

e) A produção de todas as provas em direito admitidas;

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de execução de prestação alimentícia - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325324-modelo-de-acao-de-execucao-de-prestacao-alimenticia-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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