Modelo de Ação de Execução de Alimentos - inadimplemento - pedido de prisão - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico

Modelo de Ação de Execução de Alimentos - inadimplemento - pedido de prisão - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

 

AUTOS Nº XXXX

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Conforme documentos anexos, o executado, ao se divorciar da representante do menor, ficou compromissado ao pagamento de uma pensão alimentícia no valor de ....% (....) de seus vencimentos líquidos.

Desde o divórcio, o executado vinha cumprindo o compromisso até o mês de .... de ...., sendo certo que desde o mês de .... de .... até a presente data, o executado deixou de efetuar os pagamentos, que, vale dizer, já vinham sendo pagos com atrasos.

No mês de .... de ...., quando do último pagamento, o valor da pensão era de R$ .... (....) por mês, estando, pois, o executado em débito com o exequente no valor total abaixo, apurado no seguinte cálculo:

Vr.princ. mês ref.: Vr. Atualizado Juros Vr. Total

.../... - R$ ....

.../... - R$ ....

.../... - R$ ....

.../... - R$ ....

.../... - R$ ....

.../... - R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

R$ ....

Totais R$ ....

II. DIREITO

Esgotadas todas as formas de recebimento amigável, não restou outra alternativa senão a recorrer à justiça para compelir o devedor ao pagamento do débito acima exposto.

A representante trabalha, todavia, não pode suportar a carga de despesas básicas para alimento e educação do menor, razão pela qual, não encontra outra forma de buscar amparo para seu filho.

III. PEDIDOS

Do exposto, requer de Vossa Excelência, se digne determinar a citação do devedor para que pague os valores acima, no prazo legal, ou provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de não fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão, eis que tem sido esta a única forma de fazer com que os devedores desta natureza se conscientizem e cumpram sua obrigação; bem como apresentar a defesa que por ventura tiver, condenando-o ainda nas custas e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal do devedor, juntada de documentos novos, constatações, perícias, e outras que se evidenciarem necessárias para o desate da lide.

Requer ainda os benefícios da assistência judiciária gratuita, por tratar-se de verba alimentar, e por não possuírem o menor e sua mãe condições financeiras para suportar despesas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento.

Requer ainda seja oficiada a empresa ...., onde trabalha o Requerido, situada na Rua ....nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., para que informe os vencimentos mensais do executado, para posterior desconto em folha de pagamento.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Execução de Alimentos - inadimplemento - pedido de prisão - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Dez. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325215-modelo-de-acao-de-execucao-de-alimentos-inadimplemento-pedido-de-prisao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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