Modelo de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade - tentativa de homicídio - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídi

Modelo de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade - tentativa de homicídio - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. FATOS

Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente é genitor do Requerido, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc. 02).

No intuito de preservar financeiramente a família, o Requerente formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os demais filhos como beneficiários, inclusive o Requerido.

Desse modo, por tratar-se de valiosa quantia, o Requerido articulou a morte de seu genitor, desferindo-lhe um tiro no abdômen ao simular uma tentativa de assalto, conforme cópia do inquérito policial em anexo.

Uma vez prestado imediato socorro e após submeter-se a diversas cirurgias, o Requerente não veio a falecer como assim previa o Requerido.

Com efeito, o Requerido foi detido e condenado, por sentença já transitada em julgado, a .................... anos de reclusão pela tentativa de homicídio de seu genitor, conforme cópia do processo crime que tramitou perante o d. juízo da ......... Vara Criminal desta Comarca (docs. 03/40).

II. DIREITO

Nesse sentido, resta de sobejo demonstrada a indignidade do Requerido ao tentar obter os valores constantes da apólice de seguro, praticando ato indigno contra seu genitor, o qual autoriza sua exclusão na herança, nos termos dos artigos 1814 e 1815 do Código Civil, in verbis:

"Art. 1814. São excluídos da sucessão os herdeiros, ou legatários:

I - Que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente;"

"Art. 1815. A exclusão do herdeiro, ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença."

III. PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

(i)            Seja citado o Requerido nos termos da presente ação para, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia.

(ii)           Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente assim deixar.

(iii)          Seja o Requerido condenado ao pagamento da custas e honorários advocatícios.

(iv)         Provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito, notadamente por nova prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade - tentativa de homicídio - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325214-modelo-de-acao-de-exclusao-de-herdeiro-por-indignidade-tentativa-de-homicidio-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO