Direito de Família

Modelo de Ação de Divórcio – alimentos – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Requerente casou-se com o Requerido em data de …. de …. de …., na Cidade de …. (doc. incluso), há …. anos e …. meses, portanto.

Dessa união, que perdurou por apenas …. anos, o casal teve um filho a saber:

…. (qualificação) menor, nascido aos …. de …. de …., com …. anos, portanto.

Desde a separação de fato do casal, há xxx meses/anos, o filho ficou sob a guarda da Requerente.

O casal não possui bens imóveis e nem móveis em comum, que possam ser partilhados.

A Requerente trabalha e tem meios próprios para sobrevivência, dispensando por ora os alimentos, ficando entretanto requerido alimentos para o filho menor, no valor legal, arbitrado no justo critério de Vossa Excelência.

Esgotadas as possibilidades de se fazer o pedido de forma consensual, não encontra outra alternativa a Requerente senão à de recorrer às vias judiciais, suplicando o divórcio para que assim, possa voltar a ter uma vida social normal e eventualmente se unir a outra pessoa.

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, na qual se estabelece que a dissolução do casamento se dá por meio do divórcio.

III. PEDIDOS

Do exposto, requer seja dada procedência ao presente pedido de Divórcio c/c Alimentos, por ser de direito, condenando o Requerido ao pagamento de alimentos para o filho menor e decretando o divórcio, nos termos da lei, devendo ser o Requerido citado no endereço já declinado e ouvido o Dr. Representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.

Requer ainda, a modificação de seu nome, voltando a usar o seu nome de solteira.

Requer mais, os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do provimento anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ ……, conforme dispõe o art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio – alimentos – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-divorcio-alimentos-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 19 abr. 2024