Modelo de Ação de Divórcio - casal separado de fato - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de Divórcio - casal separado de fato - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Suplicante casou-se com o Suplicado em data de .... de .... de .... (doc. incluso), há .... anos e .... meses, portanto.

Dessa união, que perdurou por apenas .... anos, o casal não teve filhos, restadas infrutíferas as tentativas de tê-los.

O casal não possui bens imóveis nem móveis em comum, que possam ser partilhados.

Há aproximadamente .... anos, o casal encontra-se separado de fato, o que garante à Suplicante o pedido de divórcio.

A Suplicante trabalha e tem recursos próprios para sobrevivência, dispensando por ora qualquer contribuição.

Esgotadas todas as possibilidade de se fazer o presente pedido de forma consensual, pois o Suplicado reside fora do Município, não encontra a Suplicante outra alternativa senão recorrer às vias judiciais para requerer o divórcio, para que, assim, possa ter uma vida normal e eventualmente se unir a outra pessoa.

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, na qual se estabelece que a dissolução do casamento se dá por meio do divórcio.

III. PEDIDOS

Do exposto, requer a Suplicante, seja dado procedência ao presente pedido de Divórcio, por ser de direito, determinando, para isto, a citação do Suplicado, no endereço ofertado, nos moldes legais. Requer, ainda, seja determinada a expedição de mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil de pessoas naturais, para que conste do registro a sentença do divórcio.

A Suplicante requer, ainda, a modificação de seu nome, voltando a usar o seu nome de solteira.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio - casal separado de fato - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325211-modelo-de-acao-de-divorcio-casal-separado-de-fato-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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