Modelo de Ação de Divórcio - concessão da guarda de filho menor - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura

Modelo de Ação de Divórcio - concessão da guarda de filho menor - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de advogado da DEFENSORIA PÚBLICA, DR ......, portador da OAB/ ..., sob o nº ...., ) (procuração em anexo - doc. 01), com endereço profissional à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A autora casou-se com o réu em data de ....., sob o regime de comunhão universal de bens.

Ficaram casados durante sete anos, advindo da relação um filho que hoje se encontra com 4 anos, de nome .....

Há dois anos e meio o casal encontra-se separado de fato, ante a incompatibilidade de gênios.

A requerente declara que o casal não possui bens e que voltará a usar o nome de solteira após a decretação do divórcio.

Apenas solicita alimentos para o filho menor, observada a proporção de 30% dos rendimentos do cônjuge, o que daria o valor de R$ .....

Abstém-se de pedir alimentos para si, uma vez que trabalha e possui rendimentos.

Quanto à guarda do filho, requer que a mesma seja atribuída a si, uma vez que a criança é pequena e necessita dos cuidados da mãe.

O pai pode visitá-lo às ..... e ..... e passar um final de semana a cada mês com a criança.

II. DIREITO

Quanto aos alimentos ao menor, é de direito do mesmo, conforme o art. 1694 do Código Civil.

O pedido de divórcio encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, o qual dispõe que a dissolução do casamento se dá por meio do divórcio.

III. PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação;

2. Seja o pedido julgado PROCEDENTE, enviando-se ofício ao cartório de registros civis para averbação do divórcio;

3. Sejam concedidos alimentos provisórios ao filho menor, até o deferimento dos alimentos definitivos;

4. A concessão da guarda do menor à mãe e a regularização do direito de visita pelo pai;

5. A concessão de justiça gratuita, já que a requerente é pobre na acepção jurídica do termo;

6. O pagamento de custas e honorários advocatícios por parte do réu;

7. A intimação do membro do Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio - concessão da guarda de filho menor - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Dez. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325209-modelo-de-acao-de-divorcio-concessao-da-guarda-de-filho-menor-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 05 Mar. 2021

 

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