Modelo de Ação de Divórcio - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de Divórcio - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77, com a redação dada pela Lei 7.841/89, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Requerente e requerida casaram-se em ....., vigorando quanto aos bens o regime da comunhão parcial (certidão anexa, documento 02), sendo consequentes desta união dois filhos,- ....., nascida em ..... (doc. 03) e- ....., nascido em ..... (doc.04).

O casal encontra-se separado de fato desde ...., sendo impossível qualquer reconciliação.

Os filhos do casal encontram-se atualmente sob a guarda de fato da mulher. Entretanto, pretende o requerente a guarda dos mesmos, eis que a requerida deixa-os entregues ao cuidado de pessoas estranhas, de idoneidade duvidosa, fato este que está prejudicando a respectiva educação.

Todavia, caso V. Exa. decida que os mesmos devam permanecer sob a guarda da mulher, o que não espera, oferece, para o pensionamento alimentar dos filhos, enquanto mantiver vínculo empregatício, a quantia mensal equivalente a .... por cento de seus rendimentos, inclusive 13º. salário, férias, PIS/PASEP, FGTS, verbas rescisórias e salário família, abatidos apenas os descontos obrigatórios, na proporção de metade para cada filho. Atualmente, o autor é empregado da empresa ....., estabelecida na Rua ....., nº ....., nesta Cidade, percebendo a quantia mensal de R$ .....

Na hipótese de não possuir vínculo empregatício, o requerente pensionará os seus filhos com a quantia mensal equivalente a ..... por cento do salário mínimo, na proporção de metade para cada um deles, quantia esta que pagará diretamente à mulher, contra recibo, até o dia 05 do mês seguinte ao vencido.

A requerida exerce atividade lucrativa, não necessitando, pois, de alimentos.

Ainda na hipótese de ficarem os filhos do casal sob a guarda da mulher, informa o requerente que pretende exercer seu direito de visita e convívio nos seguintes termos:- quinzenalmente, pegando-os às 9,00 hs de sábado e devolvendo-os às 18,00 hs de domingo;- no dia do aniversário do autor, assim como no dia dos pais;- no Natal, nos anos pares, e no Ano Novo, nos anos ímpares;- durante a primeira quinzena das férias escolares.

O casal não possui bens a partilhar.

Portanto, estando o casal separado de fato, sem qualquer possibilidade de reatamento, requer a V. Exa. seja determinada a citação da requerida para que, no prazo legal, traga a defesa e as provas que tiver, sendo afinal julgado procedente o pedido para o fim de ser decretado o divórcio, deferida a guarda dos filhos do casal ao ora requerente e expedida a carta de sentença que permitirá a averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais. Requer, também, a intimação do membro do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.

Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., conforme dispõe o art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas:

1. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.

2. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.

3. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325166-modelo-de-acao-de-divorcio-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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