Modelo de Ação de Divórcio Judicial - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de Divórcio Judicial - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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DOS FATOS

1. DO CASAMENTO

O requerente é casado com a requerida, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde .... de .... de ..., sem pacto antenupcial ( doc. 02).

Desta união adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, a saber:

a. ..., nascido em .... de .. de ..., conforme certidão de nascimento, registrado no livro..., às fls. ... (doc. 03).

b. .., nascida em .... de dezembro de ..., conforme certidão de nascimento, registrado no livro ...., nº ....., às fls. ..... (doc. 04) .

2. DOS BENS

O acervo de bens do casal é assim constituído:

a) O requerente, em data de ................., portanto, anterior ao casamento, adquiriu um imóvel da ........., através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, o lote ...... da quadra "..... " do loteamento de número ....., com as seguintes características: Um terreno desmembrado de área maior, medindo 7,03 metros em linha curva de frente para a Av. ..........., por ........ metros do lado direito, e ...........metros do lado esquerdo e nos fundos mede 7,00 metros, encerrando uma área de 201,790 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote 07, pelo lado esquerdo com o lote 09 e pelos fundos com o lote 22, distante 96,58 metros da rua Almirante Barros, lado esquerdo de quem desta se dirige para o imóvel, conforme xerox de documentos anexos (doc. 05).

b) em data de ...... de ......... de ......., na constância do casamento, o requerente adquiriu em sociedade com seu irmão ..........., uma unidade autônoma de apartamento, no................ localizado na ............, nº ......, nesta Comarca, conforme MATRICULA Nº ........ do.........º Cartório de Registro de Imóveis de ........., datada de ........., conforme anexos (doc. 06)

3. DO NOME DA REQUERIDA

Que a requerida voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ..........

4. DA PARTILHA DOS BENS

O autor propõe a partilha dos bens, conforme segue:

a) o bem imóvel descrito na letra "a" (adquirido antes da constância do casamento), será transferido aos dois filhos do casal, ......, ficando a requerida com direito ao usufruto sobre este imóvel, conforme previsão do Código Civil, extinguindo-se o usufruto pela morte da usufrutuária.

b) o bem imóvel descrito no item "b" de propriedade do requerente em meação com o seu irmão, permanecerá em seu nome e do seu irmão, cedendo a requerida seu direito de 25% sobre o imóvel para propriedade do requerente.

c) A linha telefônica ficará em nome e propriedade do autor.

 

5. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

O autor propõe a prestação de alimentos na proporção de 30% dos seus rendimentos, incluindo 13º. Atualmente, percebe a quantia mensal de XXXX, o que resulta no pagamento de XXXXX, suficientes ao sustento de sua prole.

 

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe que o divórcio é o meio pelo qual se dissolve o casamento.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto se requer:

a) A CITAÇÃO da requerida no endereço declinado na exordial, para querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) a PROCEDÊNCIA da ação com a consequente concessão do divórcio, nos termos solicitados;

c) que sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas insertas no art. 212 do Código de Processo Civil, quando das diligências;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, inclusive depoimento pessoal da requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio Judicial - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325165-modelo-de-acao-de-divorcio-judicial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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