Modelo de Ação de divórcio - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de divórcio - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Requerente e requerido são casados pelo regime de comunhão universal de bens desde .... de .... de ....., conforme documento em anexo (doc. 02);

Da união resultou o nascimento de duas filhas, ambas, atualmente, maiores e capazes;

O casal encontra-se separado de fato há XXX meses, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar e infringindo o dever de coabitação comum que rege o casamento;

Desde a separação fática, várias tentativas de regularização amigável da situação foram feitas, até mesmo perante mediadores e advogados, quando o cônjuge varão então se negou se conciliar;

Tudo ocorre porque o ora requerido em nenhum momento chegou ao consenso de que lhe cabe 50% (cinquenta por cento) do patrimônio pertencente ao casal, e não mais que isso, conforme o regime matrimonial a que estão submetidos. Em verdade, se ilude achando que conseguiu construir um patrimônio muito maior do que o realmente existente, e vive fazendo propostas que possam deixa-lo em confortável situação. Além das diversas tentativas de obter vantagem através da divisão dos poucos bens que o casal conquistou, o cônjuge varão acredita, ou faz que acredita, que a empresa ........ (documentação anexa), da qual a genitora da requerente é proprietária de 50% e na qual a cônjuge virago possui 1% de participação, vale muito mais do que já foi a ele demonstrado. Assim, apesar de todas as demonstrações, até mesmo através de avaliação da empresa em questão, o cônjuge varão insiste em dizer que da empresa não quer nada, ao mesmo tempo em que afirma que não dá o divórcio se a ele não lhe for garantida parte favorável, a qual deve ser em dinheiro, pois a mera inclusão na sociedade, com a porcentagem que lhe cabe, não basta.

Assim sendo, diante da negativa do cônjuge varão em conceder o divórcio amigavelmente, em razão de pretender divisão de bens diversa da estabelecida por lei, com o intuito de ficar com parte maior do que os 50% (cinquenta por cento) que lhe cabem, propõe-se o presente divórcio direto litigioso, uma vez já ter se passado o lapso temporal necessário a tanto e estarem presentes os requisitos que o autorizam, para desta forma ser regularizada a situação judicialmente, e feita a divisão dos bens legalmente, sem mais discussões, ficando livres ambos os cônjuges dos deveres do casamento a que estão submetidos;

Apresenta-se para tanto a relação dos bens pertencentes ao casal em questão e suas respectivas situações:

- IMÓVEL - casa nº......... do Condomínio Residencial ..........., situado em ................, nesta cidade, com área construída privativa no pavimento térreo com 219,6 m² ; área construída privativa total com 219,6 m²; área de terreno ocupada pela construção com 219,6 m²; área de terreno privativo total com 412,37 m²; área de terreno de uso comum (rua interna de acesso e calçadas) com 84,6259 m²; área total de terreno e quota com 496,9959 m². Fração ideal do solo de 0,281664. A casa nº ....... é a primeira do condomínio, fazendo frente para a Rua .............., e tem numeração .......... desta rua. O referido condomínio acha-se construído sobre o lote de terreno denominado "B", resultante da subdivisão do terreno com a área de 2.400,00 m², situada no Distrito de ............, nesta cidade, medindo 15,50 metros de frente para a Rua ............., confrontando pelo lado direito de quem olha da rua o imóvel, com os lotes de indicações fiscais nº......, onde mede ......... metros, pelo lado esquerdo de quem olha o imóvel, confronta com o lote fiscal 009.000, onde mede 113,83 metros, na linha de fundos mede 15,50 metros e confronta com o lote "A" , com área total de 1.764,50 m² - Indicação fiscal nº .......... do Cadastro Municipal.

Valor venal de R$ .............. (doc. 05)

O presente imóvel encontra-se à venda, para que possa ser dividido em partes iguais e o cônjuge varão receba a parte em dinheiro que tanto almeja. No entanto, devido ao seu estado de conservação e sua idade (....... anos), e até mesmo à dificuldade do mercado imobiliário, até então, infelizmente, não houveram nem propostas de compra.

- IMÓVEL - um terreno localizado no Distrito de......... - Município de ........, ............, no lugar ..........., lote nº ......., da quadra ......., do loteamento denominado Balneário .............., fazendo frente com 15 metros pra uma rua sem denominação, tendo de fundos em ambos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote 43 e pelo lado esquerdo com o lote 41, fazendo o travessão dos fundos com 15 metros, confrontando-se com o lote 20, contendo a área total de 375 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados). Sem benfeitorias.

Valor venal de R$ .............. (doc. 06);

- Cotas do Capital Social da ..............., empresa pertencente à família do cônjuge virago, CNPJ ............, as quais são avaliadas no valor de R$ ........ (doc. 07);

II. DIREITO

Destarte, procura-se através da presente demanda a mera resolução da questão que se coloca, com o fim dos conflitos familiares e a realização da partilha dos bens de acordo com o que preceitua a lei, evitando-se novas propostas indecorosas de divisão de bens de autoria do cônjuge varão.

III. PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, REQUER-SE:

a) - Seja citado o requerido para, querendo, contestar a presente ação,

b) - Seja concedida a decretação judicial do divórcio do casal em questão e, após as formalidades legais, a expedição de mandado de averbação e formal de partilha nos termos da lei;

c) - Ouvida do Digno Representante do Ministério Público;

d) - A divisão dos bens dos cônjuges em 50 % (cinquenta por cento) para cada um, de acordo com o regime de comunhão universal de bens sob o qual figura o casamento, com as necessárias averbações;

e) - A alteração do nome da requerente para que volte a assinar seu nome de solteira: ..........;

f) - A condenação do ora requerido ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, por ter dado causa à presente demanda litigiosa e ao término do casamento com a infração de seus deveres conjugais;

g) - Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, principalmente a documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes;

Dá-se à causa o valor de R$ ........, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de divórcio - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/325164-modelo-de-acao-de-divorcio-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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