Modelo de Divórcio Direto Consensual | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Divórcio Direto Consensual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .............

......................, brasileiro, casado, (qualificação), CPF nº .............., RG .............SSP/......., residente e domiciliado na Rua................, nº ....., ap. ....., Bairro ................., CEP ............, nesta cidade, e ....................., brasileira, (qualificação), CPF nº ................., RG ...............SSP/......, residente e domiciliada na Rua .................., nº ........., Bairro ..............., CEP .............., nesta cidade, casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., n. ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.406/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

na forma e condições a seguir expostas:

DOS FATOS

1. Os requerentes contraíram matrimônio pelo regime de Comunhão Parcial de Bens em ...... de ............. de ........, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº ...., às fls. ... do livro ......, do Cartório do Registro Civil da cidade de ..................../........ (doc. 02).

2. Desta união advieram três filhos, atualmente menores impúberes:

(a) .........................., nascido(a) em ....../......./.......... conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.03);

(b) ........................., nascido(a) em ......./......./........... conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.04); e

(c) ............................, nascido(a) em ......../......./.......... conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.05).

3. Durante a vida em comum o casal adquiriu os seguintes bens: (a) um veículo (marca/modelo), (ano/modelo), placa ........; (b) um veículo (marca/modelo), (ano/modelo), placa ........; (c) um telefone residencial nº (....) .............; (d) um telefone residencial nº (....) ..............

4. Por mútuo consentimento os requerentes resolveram por fim à sociedade conjugal, sendo que para tal fizeram o seguinte acordo, que é submetido a este r. juízo para a devida homologação:

a) Os filhos do casal ficarão sob a guarda da mãe, permitindo-se ao pai visitá-los livremente.

b) A título de pensão alimentícia o cônjuge varão pagará a quantia de R$ ...............(valor por extenso), que será descontada diretamente em folha de pagamento, sendo R$ ........... (valor por extenso) ao cônjuge virago e também R$ ............... (valor por extenso) para cada filho.

b.1) O valor da pensão será corrigido no mesmo percentual em que eventualmente venha a ser corrigido o salário/subsídio do cônjuge varão;

b.2) Se no futuro o cônjuge virago não mais necessitar da pensão que ora lhe está sendo destinada, a sua cota será distribuída em três partes iguais e incluída no valor da pensão dos filhos;

b.3) O cônjuge varão contribuirá ainda com 50% da gratificação natalina aos alimentandos, sendo ¼ para cada um, aplicando-se aqui também a cláusula contida no item b.2 acima alinhado;

b.4) O varão, também a título de pensão, manterá incluídos – e pagará a mensalidade – no plano de saúde que mantém junto à ................., tanto o cônjuge virago como  os filhos do casal.

c) Quanto aos bens, requerem a homologação da seguinte avença:

c.1) O veículo ..............., avaliado em R$ ................., fica destinado ao cônjuge varão, ressaltando-se que o mesmo encontra-se alienado ao Banco ............., existindo uma dívida de R$ ............. referente ao financiamento, cuja quitação ficará ao encargo do varão.

c.2) O veículo .................., avaliado em R$ ................, fica destinado ao cônjuge virago.

c.3) A diferença de partilha acima verificada, de R$ ............... – se desconsiderada a dívida -, fica compensada com a destinação dos bens que guarnecem a residência do casal ao cônjuge virago.

c.4) O telefone nº (......)........................ ficará com  o cônjuge virago, e o outro ficará com o varão.

d) A requerente voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ....................................

5. Isto posto, após a tramitação processual legal, requerem seja homologado o presente divórcio nos termos acima avençados, para que produza seus efeitos legais. Requerem finalmente a expedição de ofícios: a) ao ..............................., para que seu Departamento Pessoal proceda ao correspondente desconto em folha de pagamento (sendo que a pensão deverá ser depositada na conta corrente da requerente, aberta junto ao Banco ..............., agência nº ........, c/c nº .................; (b) e ao Cartório de Registro Civil da cidade de .................../........., para a devida averbação.

6. Dá-se à causa o valor de R$ ...............

Termos em que,

Pedem Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

De acordo:

..................................                               ......................................


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Divórcio Direto Consensual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Dez. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324981-modelo-de-divorcio-direto-consensual. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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