EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos e direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes casaram-se em data de …., sob o Regime de Comunhão Universal de bens (doc. ….).
Desta união o casal obteve duas filhas: ( Nome da 1ª filha), nascida em …. e (Nome da 2ª filha) nascida em …. (certidões de nascimento inclusas, doc. ….)
Após anos de casamento, os requerentes resolveram romper a vida em comum, separando-se de fato. Tal separação já perdura por mais de 2 (dois) anos.
Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente admissível e procedente se mostra este pedido de Divórcio Consensual.
No entanto, por encontrar-se separados de fato há muito tempo, o casal não tem dívidas a partilhar exonerando-se cada um dos cônjuges por todo e qualquer eventual débito futuro assumido por apenas um deles na constância da sociedade conjugal.
Porém, o casal possui os bens abaixo relacionados, os quais por acordo mútuo será partilhado da seguinte forma:
1 – BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VIRAGO:
– Apartamento com …. m de área privativa, situado na Rua …., nesta Capital. (doc. ….).
– Apartamento com …. m de área privativa, situado na Rua …., nesta Capital. (doc. ….).
– Veículo …., modelo …., ano …., placa …..
– Direito de uso de terminal telefônico nº ….
– Direito de uso de terminal telefônico nº ….
BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO:
– Terreno rural de caiva, situado …. (doc. ….).
– Dois lotes de terreno sob n.º. …. e …. respectivamente, quadra …. (doc. ….).
– Lote de terreno sob n.º …. da quadra nº …. (doc. ….).
– Apartamento situado na Avenida …., nesta …. (doc. ….).
– Veículo marca …., modelo …., ano …., placa ….
– .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Firma encerrada em ..
– .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Alteração social em ..
– .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Alteração social em ..
– .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Firma encerrada em ..
Além disso, o cônjuge varão assume total responsabilidade pelas firmas acima citadas, mesmo as já encerradas, com relação ao seu ativo, passivo, bem como débitos de qualquer espécie.
Ademais, a guarda das filhas do casal ficará com a mãe. Tendo o direito o cônjuge varão de visitá-las aos domingos e nas férias escolares do mês de julho e janeiro, ficará em companhia das mesmas durante 15 dias, respeitados sempre os compromissos, obrigações e interesses das menores.
Outrossim, o cônjuge varão pagará às menores e ao cônjuge virago a título de pensão alimentícia a quantia de …. salários mínimos mensais a qual será corrigida bimestralmente, de acordo com o índice oficial da inflação incidente no segundo mês. O valor citado destina-se também, ao pagamento das mensalidades escolares das filhas do casal e deverá ser depositada até o dia cinco (05) de cada mês na conta corrente n.º …., Banco …., ag. …., em nome da cônjuge virago.
DOS PEDIDOS
Diante disso, requer-se:
a) a intimação do representante do Ministério Público;
b) a comprovação da separação de fato alegada, se necessário a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente a prova testemunhal, representada pela ouvida da seguintes testemunhas. As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.
c) a segunda requerente voltará a adotar o seu nome de solteira: ….
d) posteriormente seja o presente pedido de Divórcio Consensual homologado, desde que observadas as formalidades legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ….
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]