Modelo de Ação de Divórcio Direto Consensual - partilha de bens - guarda de menores - visita - alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos e direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes casaram-se em data de ...., sob o Regime de Comunhão Universal de bens (doc. ....).

Desta união o casal obteve duas filhas: ( Nome da 1ª filha), nascida em .... e (Nome da 2ª filha) nascida em .... (certidões de nascimento inclusas, doc. ....)

Após anos de casamento, os requerentes resolveram romper a vida em comum, separando-se de fato. Tal separação já perdura por mais de 2 (dois) anos.

Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente admissível e procedente se mostra este pedido de Divórcio Consensual.

No entanto, por encontrar-se separados de fato há muito tempo, o casal não tem dívidas a partilhar exonerando-se cada um dos cônjuges por todo e qualquer eventual débito futuro assumido por apenas um deles na constância da sociedade conjugal.

Porém, o casal possui os bens abaixo relacionados, os quais por acordo mútuo será partilhado da seguinte forma:

1 - BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VIRAGO:

- Apartamento com .... m de área privativa, situado na Rua ...., nesta Capital. (doc. ....).

- Apartamento com .... m de área privativa, situado na Rua ...., nesta Capital. (doc. ....).

- Veículo ...., modelo ...., ano ...., placa .....

- Direito de uso de terminal telefônico nº ....

- Direito de uso de terminal telefônico nº ....

BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO:

- Terreno rural de caiva, situado .... (doc. ....).

- Dois lotes de terreno sob n.º. .... e .... respectivamente, quadra .... (doc. ....).

- Lote de terreno sob n.º .... da quadra nº .... (doc. ....).

- Apartamento situado na Avenida ...., nesta .... (doc. ....).

- Veículo marca ...., modelo ...., ano ...., placa ....

- .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Firma encerrada em ..

- .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Alteração social em ..

- .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Alteração social em ..

- .., sociedade civil, CGC/MF sob n.º ., com sede na Rua ., nesta Capital. Firma encerrada em ..

Além disso, o cônjuge varão assume total responsabilidade pelas firmas acima citadas, mesmo as já encerradas, com relação ao seu ativo, passivo, bem como débitos de qualquer espécie.

Ademais, a guarda das filhas do casal ficará com a mãe. Tendo o direito o cônjuge varão de visitá-las aos domingos e nas férias escolares do mês de julho e janeiro, ficará em companhia das mesmas durante 15 dias, respeitados sempre os compromissos, obrigações e interesses das menores.

Outrossim, o cônjuge varão pagará às menores e ao cônjuge virago a título de pensão alimentícia a quantia de .... salários mínimos mensais a qual será corrigida bimestralmente, de acordo com o índice oficial da inflação incidente no segundo mês. O valor citado destina-se também, ao pagamento das mensalidades escolares das filhas do casal e deverá ser depositada até o dia cinco (05) de cada mês na conta corrente n.º ...., Banco ...., ag. ...., em nome da cônjuge virago.

DOS PEDIDOS

Diante disso, requer-se:

a) a intimação do representante do Ministério Público;

b) a comprovação da separação de fato alegada, se necessário a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente a prova testemunhal, representada pela ouvida da seguintes testemunhas. As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.

c) a segunda requerente voltará a adotar o seu nome de solteira: ....

d) posteriormente seja o presente pedido de Divórcio Consensual homologado, desde que observadas as formalidades legais.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]