Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menores - cônjuge varão com filhos do casal - de acordo com o Novo CPC | Portal Jur

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menores - cônjuge varão com filhos do casal - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A requerente é casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde .... (certidão anexa).

Dessa união adveio o nascimento de .... filhos: ...., em ....; .... em .... e .... em .... (certidões anexas).

Após abandonar o lar conjugal, o requerido, irregularmente, visitava os filhos, sendo que a requerente, para evitar problemas emocionais aos menores, levava-os sempre até a residência do pai.

No último dia ...., a requerente levou os filhos para passarem o dia com o pai, sendo que ao vir buscá-los foi-lhe devolvido apenas os meninos, tendo o requerido dito a ela que não mais devolveria a menina.

Assegurando a lei a tutela nata em favor da mãe, uma vez que o requerido abandonou o lar conjugal, não é lícito a ele manter a menor sem os cuidados e desvelos da requerente.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer:

Liminarmente: inaudita altera pars seja expedida e concedida ordem de Busca e Apreensão da Menor para sob termo colocá-la na posse da mãe requerente;

No mérito: requer a procedência da presente medida e, tornada definitiva a liminar concedida, a citação do requerido para contestar, querendo, com a advertência do art. 334 do CPC.

Requer, ainda:

a) depoimento pessoal do requerido;

b) ouvida de testemunhas, cujo rol segue anexo;

c) ciência do presente feito ao douto representante do Ministério Público;

d) o benefício da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98 do CPC, com a nomeação da subscritora;

e) vencido o réu, a cominação da sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

TESTEMUNHAS:

1. ....

2. ....

3. ....


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menores - cônjuge varão com filhos do casal - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324687-modelo-de-acao-de-busca-e-apreensao-de-menores-conjuge-varao-com-filhos-do-casal-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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