Modelo Busca e Apreensão com tutela de urgência - menores que se encontram no exterior com o pai - guarda deferida à mãe -

Modelo Busca e Apreensão com tutela de urgência - menores que se encontram no exterior com o pai - guarda deferida à mãe - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA

dos menores ....., que se encontram com o pai ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A requerente e requerido casaram-se em ...., Inglaterra, aos .... de .... de ...., conforme Certidão de Casamento expedido no Brasil pelo Consulado Geral da República Federativa do Brasil em Londres, doc. anexo, e vieram residir no Brasil.

Em data de .... de .... de ...., conforme autos anexo, de nº ...., da separação judicial convertida em consensual, na Cidade de .... - ...., em que a guarda e responsabilidade dos menores foi entregue a mãe.

O requerido após a separação nunca cumpriu com suas obrigações com relação a Pensão Alimentícia e após vários mandados de prisão resolveu por mudar seu domicílio para seu país de origem, doc. anexo.

Que recentemente, o pai dos menores, entrou em contato aqui no Brasil com a requerida, alegando saudades das crianças, e que gostaria que os menores fossem a Inglaterra passar .... dias das férias escolares dos mesmos, além do que os avós paternos, não passando bem de saúde, queriam ver os netos.

Na confiança e sensibilizada com a situação do pai e avós dos menores, foi acertada a viagem de férias via fax anexos.

Para maior segurança foi lavrada uma procuração por instrumento público em Londres - Inglaterra em que o pai se comprometera entre outras coisas a "Retornar as crianças para mãe ...., no Brasil na data mais próxima possível de .... de .... de ....".

II. DIREITO

Esgotado o prazo de permanência, nega-se o requerido a devolver as crianças estando a mãe já em desespero, pois ambos os filhos são muito apegados a ela e que além de estarem em um país distante estão provavelmente sem aulas o que atrapalha inclusive o desenvolvimento escolar dos mesmos provando-se assim o fumus boni iuris e o periculum in mora.

III. PEDIDOS

Isto posto requer:

a) liminarmente inaudita altera pars seja expedida e concedido a ordem de Busca e Apreensão dos menores através de carta rogatória que será entregue em mãos na Inglaterra após passar pelo Ministério da Justiça e das relações exteriores para que tenha validade legal no país rogado, e sob termo colocá-las na posse e entrega da mãe requerente.

b) ao mérito requer a procedência da medida e tornada definitiva a liminar concedida, citando-se após o cumprimento liminar o requerido, para contestar, querendo, requerendo depoimento pessoal, e ouvida de testemunhas, tudo com ciência do douto MP.

Requer-se ainda os benefícios do art. 212 e seus parágrafos do CPC, vencido a cominação com a nomeação das subscritoras.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo Busca e Apreensão com tutela de urgência - menores que se encontram no exterior com o pai - guarda deferida à mãe - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324686-modelo-busca-e-apreensao-com-tutela-de-urgencia-menores-que-se-encontram-no-exterior-com-o-pai-guarda-deferida-a-mae-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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