Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor - guarda de filhos - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura -

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor - guarda de filhos - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ....

................................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidade de ......., na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

nos termos da Legislação vigente, em face de:

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

................. e .................... ambos residentes e domiciliados em ...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requer:

A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E. Juízo em ...., processo nº ...., ficou com a guarda dos menores ...., .... e ...., conforme faz prova doc. inclusos.

Ocorre porém, após .... (....) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., alegando estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa em .... por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia .... Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de seu ex-marido, fazendo ameaças, dizendo que não devolveria os menores, "que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".

Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77).

Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos.

Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante legal.

Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso e revelia, esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.

Dando-se à causa o valor de R$ .... (....).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menor - guarda de filhos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324685-modelo-de-acao-de-busca-e-apreensao-de-menor-guarda-de-filhos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO