Modelo de Ação de Alimentos - abandono material de mãe e filho - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - D

Modelo de Ação de Alimentos - abandono material de mãe e filho - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A autora é casada com o requerido desde .../.../...., com quem teve dois filhos, .................., com ..... anos e ............., com .... anos. Desde o dia ..../..../..., o reclamado passou a negligenciar a família, em represália a instauração de inquérito policial por racismo e maus-tratos contra seus próprios filhos. A requerente não tem como suprir nem mesmo a alimentação dos filhos, diante do abandono a que está sujeita, contando apenas com a boa vontade dos amigos.

A requerente não possui renda própria, pois enquanto perdurou o casamento, dedicou-se exclusivamente à família, não dispondo de qualificação que garanta sua subsistência, além de sofrer de doença neurológica que lhe limita as atividades (doc. ...). 0 filho mais velho do casal interrompeu os estudos em ............. devido a falta de recursos, enquanto o caçula enfrenta dificuldades de aprendizado por ser traumatizado pelo comportamento do pai, necessitando de assistência psicológica.

O reclamado é funcionário da ......., e recebe em torno de R$ .....

II. DIREITO

Portanto, presentes os requisitos do art. 1695 CC, ou seja, a plena possibilidade do varão auxiliar a requerente e a necessidade desta e seus filhos em receber os alimentos.

III. PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

Se digne fixar liminarmente os Alimentos para os filhos menores e a requerente, no valor de ... salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia .... de cada mês, no cartório desta vara, mediante recibo da requerente.

A citação do requerido no endereço do preambulo para, querendo, contestar a presente sob pena de confissão e revelia e para que compareça a audiência a ser designada, importando a negativa na eficácia dos demais termos, julgado procedente o presente pedido, com a condenação das verbas consectárias e honorários advocatícios.

A aplicação do parágrafo 7º art. 5º da Lei 5.478/68.

Os benefícios do art. 212 do CPC e arts. 252/253 do mesmo diploma legal para efeitos de citação.

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do requerido, documentais, testemunhais (cujo ro1 será apresentado) e periciais, se necessárias;

O benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1060/50, eis que a requerente não tem condições de assumir as despesas com as custas processuais.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos - abandono material de mãe e filho - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324589-modelo-de-acao-de-alimentos-abandono-material-de-mae-e-filho-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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