Modelo de Ação de Alimentos em prol de filhos e cônjuge - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de Alimentos em prol de filhos e cônjuge - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A autora é casada com o réu desde a data de .../.../..., de cujo matrimônio possuem os seguintes filhos:

...., nascida em .../.../...; e

...., nascida em .../.../...

O réu, em data de alguns meses, abandonou a autora e filhos não lhes prestando qualquer ajuda material ou sustento deixando-os a sofrer privações.

O réu exerce a profissão de ...., recebendo remuneração mensal de R$ ...., estando a trabalhar para a firma ...., na Rua .... nº ...., Município de ...., Estado de ....

II. DIREITO

O pedido encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Código Civil.

III. PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita para o que declara não ter meios de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família;

b) a fixação de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no valor correspondente a ....% dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive 13º salário;

c) seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia à Autora, requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu, enviar via ordem de pagamento, agência ...., em nome da Autora;

d) a designação de dia e hora para realização de audiência, para qual deverá o réu ser citado, via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;

e) seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;

5) Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

6) Para patrocínio da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.

7) Requer outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos em prol de filhos e cônjuge - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324587-modelo-de-acao-de-alimentos-em-prol-de-filhos-e-conjuge-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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