Modelo de Ação de Alimentos - menor impúbere - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de Alimentos - menor impúbere - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A autora conviveu em concubinato com o requerido no período de .... de .... a .... de ...., nesta Cidade de ....

Dessa união nasceu, em data de .... de .... de .... um filho, menor impúbere; (doc. ....)

O requerido vive na dependência de seus pais e avós, os quais possuem bens e rendas.

A requerente tem notícia de que os pais e avós do requerido possuem apartamentos em ...., casa na praia de ...., carros, sendo certo que o requerido é sócio de clube com piscina e outros atrativos, sai diariamente para jantar em restaurantes, viaja com frequência, desfrutando de uma vida abastada. A realidade do filho do requerido é muito diferente, já que vem sofrendo de desnutrição, infecção, necessitando de remédios caros para seu tratamento.

A autora estuda, e sua mãe trabalha, motivos pelos quais é necessária a manutenção de uma babá, durante o dia, na companhia da criança. Referida profissional recebe salário de R$ .... (....), além dos encargos.

Anteriormente, o menor encontrava-se matriculado na escola "...." (doc. ....), porém em razão de sua saúde debilitada, a autora não encontrou outra saída senão deixá-lo sob os cuidados permanentes da já citada babá.

A guarda do filho é da requerente até a presente data, sem oposição do requerido.

II. DIREITO

A autora informa a este r. juízo, que não possui recursos próprios para sequer pagar as despesas decorrentes da solicitação de certidões que comprovariam suas alegações, posto que o requerido nunca ajudou na manutenção da criança, sendo certo que a mãe da requerente é quem sustenta a mesma e seu filho.

A mãe da autora é empregada de uma das farmácias da rede ...., tendo salário fixo e limitado, não podendo arcar com todas as despesas pessoais, da filha e do neto.

O pai da requerente contribui mensalmente com o pagamento de estudos e plano de saúde para a filha .... e o neto ....

Por estes motivos, a Requerente está impossibilitada de custear o sustento de seu filho menor, o que vem sendo feito pelos pais da requerente.

Enfim, a presente ação está consubstanciada nos requisitos NECESSIDADE do alimentando e POSSIBILIDADE do alimentante (art. 1694 Código Civil).

III. PEDIDOS

DIANTE DO EXPOSTO REQUER:

1. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.478, de 25.07.68 e do Código Civil, para que a requerente possa garantir o sustento de seu filho. Requer ainda que V. Exa. leve em consideração a possibilidade do requerido e a necessidade do autor. A autora estima seja suficiente a quantia de R$ .... (....), a ser depositadas, mensalmente, no Banco ...., Agência ...., conta nº ....

2. Citação postal do Requerido, e também de sua mãe, no endereço já mencionado, para que respondam aos termos da presente ação, se assim desejar, sob pena de revelia.

3. Que o requerido informe o endereço de seu pai ...., para que o mesmo seja citado, via postal, para acompanhar a presente ação.

4. Intimação pessoal do Ministério Público, nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil.

5. Condenação do requerido ao pagamento da sucumbência e honorários advocatícios na razão de 20% sobre o valor da condenação.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, especialmente oitiva de testemunhas, que serão oportunamente arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos - menor impúbere - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324496-modelo-de-acao-de-alimentos-menor-impubere-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

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