Modelo de ação de alimentos em face de irmão - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de alimentos em face de irmão - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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DOS FATOS

De ........ a ........ o requerente prestou alimentos ao requerido, eis que irmão unilateral do mesmo.

Por ocasião da sorte, contudo, enquanto o requerido progrediu a olhos vistos, o requerente regrediu vagarosamente, até lhe pedirem a falência de seu estabelecimento comercial, que foi decretada.

Neste período, o requerente pediu revisão dos alimentos que prestava, mas ele, o requerido, reconhecendo o estado precário do autor, dispensou a pensão.

No decorrer dos fatos, o alimentário perdeu a mulher e o filho; daí o desgosto e a ruína total que lhe arrastaram à depressão e ao desinteresse pela vida, visto que sem parente, senão o próprio requerido.

Tentou recorrer financeiramente ao irmão, mas este lhe respondeu que o que tinha de fazer já havia feito, isto é, dispensado a pensão que recebia do requerente.

II. DIREITO

Não lhe restando outra opção, socorre-se da Justiça o requerente, na esperança de ser compreendido este direito de ser alimentado por quem já lhe foi alimentário.

III. PEDIDOS

Ipso facto, requer:

a) a citação do requerido para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo de lei, e compareça à audiência determinada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão;

b) sejam-lhe arbitrados os alimentos provisionais equivalentes a ..... salários mínimos, inicialmente, a partir da citação, até a fixação dos definitivos;

c) sejam-lhes concedidos os benefícios da assistência judiciária, nos termos da lei específica.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de alimentos em face de irmão - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Nov. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324494-modelo-de-acao-de-alimentos-em-face-de-irmao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 05 Mar. 2021

 

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