Modelo de Ação de Alimentos - concubinato - filho menor - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação de Alimentos - concubinato - filho menor - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE...

.................................. (qualificação), neste ato representada por sua genitora, ...., RG nº ...., CPF nº ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., . na cidade de ...., . por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/...., com escritório na Rua .... nº ...., CEP ...., vêm respeitosamente à presença de V. Exa, requerer:

ALIMENTOS

com fulcro na Lei 5478/68, contra ...................... (qualificação), com endereço na Rua .... nº ..... cidade de ..... CEP ...., pelos motivos que passa a expor requerendo ao final:

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

1. Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o lar comum.

2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.

3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.

4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos.

5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha.

Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....% (....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.

Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 300 do Código de Processo Civil, requer:

a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua .... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....% (....) do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ....

b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar;

d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei;

e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;

f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.

g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.

Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos - concubinato - filho menor - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324401-modelo-de-acao-de-alimentos-concubinato-filho-menor-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 08 Mar. 2021

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO