Direito de Família

Modelo de Ação de Alimentos – concessão de alimentos – abandono de esposa e filhos – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………, (qualificação), residente na Rua …. nº …., nesta cidade, por seu procurador adiante assinado, do Escritório …., com sede na Rua …. nº …., nesta cidade, e ao final assinado, respeitosamente, vem perante esse digno juízo propor, com base na Lei nº 5478/68,

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra …………………………….., (qualificação), trabalhando na firma …., na Rua …. nº …., Estado de …. (onde deverá ser citado por desconhecer o endereço residencial), pelas razões que passa a expor:

 

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1) A autora é casada com o réu desde a data de …/…/…, de cujo matrimônio possuem os seguintes filhos:

…., nascida em …/…/…; e

…., nascida em …/…/…

2) O réu, em data de alguns meses, abandonou a autora e filhos não lhes prestando qualquer ajuda material ou sustento deixando-os sofrer privações.

3) O réu exerce a profissão de …., recebendo remuneração mensal de R$ …., estando a trabalhar para a firma …., na Rua …. nº …., Município de …., Estado de ….

4) Diante do exposto requer:

a) a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita para o que declara não ter meios de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família;

b) a fixação de plano, de alimentos provisionais a serem pagos pelo réu, no valor correspondente a ….% dos vencimentos líquidos e vantagens, inclusive 13º salário;

c) seja expedido ofício ao empregador para imediato desconto em folha de pagamento do réu da importância arbitrada por Vossa Excelência, entregando-se a quantia à Autora, requisitando-se, no mesmo expediente, informações sobre a remuneração do réu, enviar via ordem de pagamento, agência …., em nome da Autora;

d) a designação de dia e hora para realização de audiência, para qual deverá o réu ser citado, via precatória, a comparecer e oferecer defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;

e) seja julgada procedente a ação e condenado o réu ao pagamento da pensão alimentícia que vier a ser fixada a final por Vossa Excelência, além das custas e honorários de advogado que forem arbitrados;

5) Além dos documentos anexados, requer, como prova do alegado seja tomado depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e de testemunhas que serão arroladas oportunamente.

6) Para patrocínio da causa, a autora indica o advogado e o estagiário que assina uma presente petição, os quais declaram aceitar o encargo.

7) Requer outrossim, a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito, nos termos do art. 178, inciso II do CPC.

8) Dá-se à causa o valor de R$ …., conforme dispõe o art. 292 do CPC.

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos – concessão de alimentos – abandono de esposa e filhos – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-alimentos-concessao-de-alimentos-abandono-de-esposa-e-filhos-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024