Modelo de Ação Cautelar - posse provisória de filho | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Ação Cautelar - posse provisória de filho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Caráter de urgência

Processo n° __________

_________, brasileira, convivente, do lar, portadora da CI sob n° ________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ______, n°__, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor:

AÇÃO CAUTELAR PARA POSSE PROVISÓRIA DE FILHO, fulcrada no art. 888, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de _________, brasileiro, convivente, sócio da borracharia ____________, com sede na Avenida ____________, nº ____, e operário de ____________, portador da CI sob n° ______ e CPF sob n° _______, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de ____________, pelos motivos que passa a expor:

I) A Requerente é companheira do Requerido há mais de 10 anos, nascendo dessa relação o filho ______, menor impúbere, com 5 anos, conforme consta da certidão de nascimento em anexo (doc. 02).

II) No entanto, não havendo possibilidades de convivência com o companheiro no mesmo lar, propôs a Requerente Ação de Dissolução de União Estável, que corre perante este r. juízo, e tomou o n° ________.

III) O filho do casal reside atualmente com o Requerido. No entanto, este impede a Requerente de visitar o filho. O Requerido, é um homem violento e irascível, tem várias passagens pela polícia e responde a processos por dirigir embriagado e por consumo de drogas, conforme consta na folha corrida do Requerido (doc. 03), chegando ao cúmulo de lhe agredir no dia __/__ do corrente mês, quando a Requerente tentava visitar seu filho, conforme consta do Boletim de Ocorrência nº _____, lavrado na delegacia de polícia desta cidade (doc. 04).

Com efeito, estatui o artigo 888 do CPC que:

"Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:

(...)

III - a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento;

(...)"

Também se estabelece na novel constituição federal de 1988 a equiparação da união estável e do casamento, como também a total proteção do estado, in verbis:

"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.(...)

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."(...)

IV) Demais disso, o filho alega constantemente que o Requerido lhe bate sem quaisquer motivos plausíveis, e que é comum aos vizinhos terem de intervir com o Requerido, para que este pare de infligir maus-tratos, contra o seu próprio filho, o Requerente utilizando-se de varapaus, investe de forma desassisada contra o filho da Requerente, talvez no intento primeiro de legar-lhe a morte.

"Ex Positis", requer:

a) "Inaudita Altera Parte" seja concedida medida liminar para AUTORIZAR a guarda provisória do menor à Requerente, sua mãe, nos termos do artigo 889, parágrafo único, do CPC, sendo o menor entregue imediatamente.

b) Que seja citado o Requerido para, se quiser, apresente sua defesa no prazo de 5 (cinco) dias.

c) Que seja intimado o M.D. representante do Ministério Público.

d) Que seja determinada, ao final, na forma da lei, a posse e guarda do menor à Requerente.

e) A condenação do Requerido nas custas e honorários advocatícios.

f) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

Atribui-se à causa, o valor de r$ ______

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação Cautelar - posse provisória de filho. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324249-modelo-de-acao-cautelar-posse-provisoria-de-filho. Acesso em: 06 Mar. 2021

 

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