Modelo de Ação Cautelar de Separação de Corpos - preparatória da ação de separação consensual | Portal Jurídico Inves

Modelo de Ação Cautelar de Separação de Corpos - preparatória da ação de separação consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PREPARATÓRIA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde ...., conforme faz certo a certidão de casamento, anexa;

Dessa união não nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se grávida;

Durante o período de casamento, não amealharam bens passíveis de partilha;

Desde os primeiros meses de casamento, o casal não consegue uma convivência harmoniosa, tendo a Requerente/mulher, manifestado interesse de deixar o lar conjugal, pretendendo fixar residência na cidade de ....

DO DIREITO

Assim, com base no que dispõe o art. 796 do CPC e o art. 7º, par. 1º, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), e amparado no pacífico entendimento de nossa jurisprudência, conforme se vê a seguir:

"A separação de corpos pode ser concedida, a requerimento conjunto dos cônjuges, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual" (RT 518/95 e RJTJESP 53/169; RJTJESP 94/179, 96/183, 99/176). (Theotônio Negrão - in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor (anotado) - 17ª ed. 1.987 - Ed. Revista dos Tribunais pgs. 323 e 595).

DOS PEDIDOS

Requerem seja-lhe concedida a presente Medida Cautelar de Separação de Corpos, como preparatória para Ação de Separação Consensual, reservando-se a cônjuge mulher, o direito de pleitear pensão alimentícia por ocasião da Ação principal.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação Cautelar de Separação de Corpos - preparatória da ação de separação consensual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324210-modelo-de-acao-cautelar-de-separacao-de-corpos-preparatoria-da-acao-de-separacao-consensual. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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