Modelo de Ação de Divórcio - arrolamento de bens - guarda provisória - pedido de permanência no imóvel residencial - de a

Modelo de Ação de Divórcio - arrolamento de bens - guarda provisória - pedido de permanência no imóvel residencial - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ARROLAMENTO DE BENS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

...., casaram-se na data de .... de .... de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, advindo desta união dois filhos: ...., nascido em ..../..../.... e ...., nascida em ..../..../....

Ocorre que em meados de .... do ano de ...., o Requerido começou a ausentar-se constantemente do lar, sem dar explicações a sua esposa. Por várias vezes o requerido ausentava-se, inclusive durante o período vespertino, vindo a apresentar-se em casa após dias de seu desaparecimento.

Nos últimos meses, o Requerido nem mais apresenta-se no lar conjugal, e tal fato caracteriza uma afronta a um dos deveres básicos do casamento. Portanto, o Requerido cometeu o chamado abandono de lar, deixando a Requerente e seus filhos desamparados. Como se não bastasse o abandono de lar perpetrado pelo Requerido, há indícios de que o mesmo mantenha uma relação amorosa extraconjugal, que somando-se ao fato anterior, são motivos bastantes para a Requerente ingressar com a presente ação de divórcio.

A união do casal vem sofrendo constantemente problemas dos mais variados matizes, sendo que há mais de um ano o Requerido proíbe a Requerente de adentrar em suas empresas e, além disso, esta não tem acesso, nem conhecimento do patrimônio adquirido pelo Requerido com os lucros das empresas, não restando outra alternativa senão a de procurar a justiça para solucioná-los.

Diante do exposto, pugna-se pelo acolhimento do pedido para que se consume o divórcio.

Para obtenção da tutela cautelar a parte deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto não tenha a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. Isto pode ocorrer quando haja o risco de perecimento, destruição, desvio, deterioração, ou de qualquer mutação das pessoas, bens ou provas necessárias para perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal.

Ao tratar do poder geral de cautela (art. 300), nosso Código fala em fundado receio de dano ao direito de uma das partes. Há, entretanto, evidente impropriedade terminológica do legislador. Se não houve o julgamento da ação principal, que visa solucionar a lide, não se pode, ainda, falar em direito da parte, pois nem sequer se sabe se ele existe ou não.

O perigo de dano refere-se, portanto, ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte, o que não poderá ser alcançado caso se concretize o dano temido.

Esse dano corresponde a uma alteração na situação de fato, existente ao tempo do estabelecimento da controvérsia, ou seja, do surgimento da lide que é a ocorrência anterior ao processo.

Para tanto, pede que sejam arrolados, liminarmente, não só os bens mencionados, mas também os que serão requeridos à Receita Federal, mediante ofício. Segue-se a lista dos bens relacionados pela Requerente:

1) Casa, situada na Rua .... n.º ...., CEP ....

2) Contas correntes no Banco .... sob os nºs .... e ....

3) Conta corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....

4) Conta corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....

5) Conta corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....

6) Automóveis:

...., ano ...., cor ....

...., cor ....

...., cor ....

...., cor .... e

...., cor ....

7) Empresa ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ....

8) ...., estabelecida na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....

9) Terminais Telefônicos:

.... (empresa);

.... (transportadora);

.... (residência);

.... (celular).

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe que o divórcio é o meio pelo qual se dissolve o casamento.

Já presente medida cautelar tem o caráter de segurança, residindo aí o periculum in mora, conquanto faculta o art. 1562, do Código Civil, observado o preceito do art. 300, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que a Requerente é que permanecerá na residência conjugal, afastando-se, por conseguinte, o requerido da mesma. Cabe dizer que o seu afastamento do lar se dá a fim de evitar maiores conflitos. 

III. PEDIDOS

Por todo o exposto se requer:

a) A CITAÇÃO da requerida no endereço declinado na exordial, para querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) a PROCEDÊNCIA da ação com a consequente concessão do divórcio, nos termos solicitados;

c) que sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas insertas no art. 212 do Código de Processo Civil, quando das diligências;

d) Liminarmente, seja oficiada a Receita Federal a fim de que forneça a declaração do Imposto de Renda do Requerido do exercício de ..../...., tanto da pessoa física, como da pessoa jurídica;

e) Ainda liminarmente, a autorização para afastar o Requerido do lar conjugal e, na sequência, a concessão definitiva do afastamento da Requerido do lar conjugal;

f) Requer ainda que Vossa Excelência se digne a deferir-lhe a guarda provisória dos filhos;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, inclusive depoimento pessoal da requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1) Procuração

2) Certidão de Casamento

3) Pacto Antenupcial

4) Certidões de Nascimento (2)

5) Extratos Bancários

6) Declarações

ROL DE TESTEMUNHAS

1) ...., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º ...., residente e domiciliada na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....

2) ...., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º ...., residente e domiciliada na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio - arrolamento de bens - guarda provisória - pedido de permanência no imóvel residencial - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324209-modelo-de-acao-de-divorcio-arrolamento-de-bens-guarda-provisoria-pedido-de-permanencia-no-imovel-residencial-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Mar. 2021

 

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