Direito Ambiental

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1 Modelo de termo de compromisso - reflorestamento de área de preservação permanente - obrigação de fazer Modelo
2 Modelo de termo circunstanciado - transporte ilegal de madeira da Mata Atlântica Modelo
3 Modelo de roteiro básico para ação civil pública ambiental Modelo
4 Modelo de petição - embalagens PET de refrigerante - impacto ambiental Modelo
5 Modelo de defesa prévia - requerimento de nulidade de auto de infração ambiental Modelo
6 Modelo de requerimento de juntada de laudo técnico - reconhecimento de crime de desobediência em razão de não atendimento de liminar Modelo
7 Modelo de ação civil pública - danos ambientais - juntada de laudo Modelo
8 Modelo de requerimento de juntada da convenção sobre comércio internacional - espécies de fauna e flora selvagens em perigo de extinção Modelo
9 Modelo de requerimento de homologação de acordo entre infrator ambiental e Ministério Público Modelo
10 Modelo de ação civil pública - impugnação à contestação - aterro de resíduos Modelo
11 Modelo de ação civil pública de responsabilidade - danos ao meio ambiente - relatório de impacto ambiental - RIMA Modelo
12 Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais - comunidade indígena contra a FUNAI - remoção de terras Modelo
13 Modelo de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente - paralisação de atividade danosa - medidas corretivas Modelo
14 Modelo de medida cautelar preparatória - supressão indiscriminada da vegetação de preservação permanente - proteção do patrimônio ambiental Modelo
15 Modelo de medida cautelar inominada incidental - descumprimento de termo de ajuste de conduta por empresa poluidora Modelo
16 Modelo de mandado de segurança impetrado em face de ato emanado por magistrado - licença para operar sistema de irrigação de lavouras Modelo
17 Modelo de ação civil pública - poluição hídrica - dano ambiental - legitimidade do MP Modelo
18 Modelo de justificativa apresentada pelo Ministério Público - crime ambiental Modelo
19 Modelo de agravo de instrumento - suspensão de obras de empreendimento - EIA/RIMA Modelo
20 Modelo de ação civil pública - oficina de conserto de máquinas e depósito de destroços de veículos Modelo
21 Modelo de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente - despejo de resíduos industriais in natura Modelo
22 Modelo de inquérito policial - justificativa do MP - poluição - crime ambiental Modelo
23 Modelo de denúncia - refinaria de petróleo - ausência de licença ambiental Modelo
24 Modelo de defesa administrativa - erva mate - queimada Modelo
25 Modelo de impugnação à contestação - ação civil pública ambiental - exploração de água em lençol freático sem autorização Modelo
26 Modelo de impugnação à contestação - ação civil pública ambiental - uso de material PET Modelo
27 Modelo de impugnação à contestação - recursos hídricos - área de proteção ambiental Modelo
28 Modelo de ação civil pública - construção de represa - impacto ambiental Modelo
29 Modelo de execução de obrigação de fazer - agricultor - inadimplência de compromisso referente a reflorestamento Modelo
30 Modelo de ação civil pública de obrigação de fazer - implantação de gasoduto Modelo
31 Modelo de ação civil pública de obrigação de fazer - coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos domiciliares Modelo
32 Modelo de ação civil pública - desmatamento - área de preservação ambiental Modelo
33 Modelo de denúncia - fogo em canavial - poluição ao meio ambiente Modelo
34 Modelo de denúncia - rancho de pesca em área de preservação permanente Modelo
35 Modelo de ação penal - venda de loteamento ilegal Modelo
36 Modelo de denúncia - pintura com pistola - lançamento de resíduos gasosos - crime ambiental Modelo
37 Modelo de denúncia - rompimento de barragem - área de preservação permanente Modelo
38 Modelo de denúncia - transportre ilegal de madeira - crime ambiental Modelo
39 Modelo de Denúncia - corte e soterramento de vegetação rasteira - construção civil - crime ambiental Modelo
40 Modelo de denúncia contra refinaria de petróleo - poluição ambiental Modelo
41 Modelo de defesa administrativa contra auto de infração ambiental - cultura de erva-mate Modelo
42 Modelo de defesa administrativa contra auto de infração ambiental - falta de técnica para plantio de pinheiros Modelo
43 Modelo de ação civil pública de responsabilidade - vazamento de óleo - dano ambiental Modelo
44 Modelo de ação civil pública - promoção de eventos - parque municipal - degradação ambiental Modelo
45 Modelo de ação civil pública - matadouro municipal - condições sanitárias irregulares Modelo
46 Modelo de ação civil pública - queima de cana de açúcar - degradação ambiental Modelo
47 Modelo de Contestação - impugnação - poluição com lixo plástico Modelo
48 Modelo de ação civil pública - loteamento clandestino - dano ambiental Modelo
49 Modelo de ação civil pública ambiental - invasão em área de preservação permanente Modelo
50 Modelo de ação civil pública - instalação de usina termelétrica - dano ambiental Modelo
51 Modelo de ação civil pública ambiental - extração irrregular de areia Modelo
52 Modelo de ação civil pública - extração de minérios em lagoa - dano ambiental Modelo
53 Modelo de ação civil pública - construção em área residencial horizontal - desobediência ao plano de urbanização municipal Modelo
54 Modelo de ação - derrubada de árvores - construção civil - interesse difuso Modelo
55 Modelo de ação civil pública - corte irregular de árvore - dano ambiental Modelo
56 Modelo de ação civil pública de reparação de danos ambientais e nulidade de licenciamento - construção em APP Modelo
57 Modelo de ação civil pública de responsabilidade - acúmulo de lixo em área de preservação permanente Modelo
58 Modelo de ação civil pública de responsabilidade - desmatamento - área de preservação permanente Modelo
59 Modelo de ação civil pública ambiental - poluição hídrica - água para abastecimento doméstico Modelo
60 Modelo de Defesa Administrativa - plantação de pinheiros - dano ambiental Modelo
61 Modelo de ação civil pública ambiental - juntada de laudo técnico - poluição sonora Modelo
62 Modelo de Termo Circunstanciado - crime ambiental - transporte de madeira nativa sem licença Modelo
63 Modelo de ação civil pública ambiental - pesca predatória - perícia - indenização Modelo
64 Modelo de contrarrazões de apelação em ação civil pública - poluição sonora Modelo
65 Modelo de Contestação à ação demarcatória - impossibilidade de linha limítrofe entre propriedades Modelo
66 Modelo de Contestação à ação civil pública interposta em face de poluição hídrica Modelo
67 Modelo de agravo de instrumento - maus tratos em animais de circo Modelo
68 Modelo de agravo de instrumento - construção civil - fato novo - dano ambiental Modelo
69 Modelo de aditamento da inicial em ação civil pública - litisconsórcio passivo Modelo
70 Modelo de ação rescisória - manguezal - aterro ilegal - condenação do MP Modelo
71 Modelo de ação reivindicatória de parte de lote de terreno Modelo
72 Modelo de ação civil pública - venda de lote em área ecologicamente preservada Modelo
73 Modelo de ação ordinária - obstrução de construção em área de preservação ecológica Modelo
74 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade - partido político - degradação ambiental Modelo
75 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade - instalação de usinas Modelo
76 Modelo de ação de responsabilidade por improbidade administrativa - implantação de parque aquático - licenciamento ambiental Modelo
77 Modelo de execução de obrigação de fazer - desinfecção de água - descumprimento de acordo Modelo
78 Modelo de ação civil pública - abertura de caça - proteção da fauna Modelo
79 Modelo de ação civil pública - construção de edifício em desacordo à política de urbanização Modelo
80 Modelo de ação civil pública ambiental - manutenção de imóvel tombado Modelo
81 Modelo de ação civil pública ambiental - despoluição de rio Modelo
82 Modelo de ação civil pública de responsabilidade - construção de oficina de conserto de máquinas e depósito de destroços em área residencial Modelo
83 Modelo de ação civil pública - queima da palha da cana de açúcar em área de fazenda - degradação ambiental Modelo
84 Modelo de ação civil pública - meio ambiente laboral Modelo
85 Modelo de ação civil pública - poluição sonora e perturbação da ordem e sossego Modelo
86 Modelo de ação civil pública ambiental - despejo de efluentes em rio Modelo
87 Modelo de Ação Civil Pública - Abatedouro Público Municipal - poluição hídrica Modelo
88 Modelo de ação civil pública - atividades industriais - ruídos - poluição sonora - danos causados ao meio ambiente Modelo
89 Modelo de ação civil pública - refúgio de flora e fauna silvestre - danos ao meio ambiente Modelo
90 Modelo de ação civil pública ambiental - municípios - abertura de estrada - área de preservação permanente Modelo
91 Modelo de ação civil pública - empresa - poluição hídrica e atmosférica - dano ambiental Modelo
92 Modelo de ação civil pública ambiental - proteção de bem cultural Modelo
93 Modelo de ação civil pública - proteção ao meio ambiente - lei municipal inconstitucional Modelo
94 Modelo de ação civil pública - invasão de reserva natural - prevenção de danos ambientais Modelo
95 Modelo de ação civil pública - preservação de manancial Modelo
96 Modelo de ação civil pública - impedir desmatamento em área de preservação permanente Modelo
97 Modelo de ação civil pública - impedir instalação de aterro sanitário e industrial em Município Modelo
98 Modelo de ação civil pública - município - fornecimento de água potável à população Modelo
99 Modelo de ação civil pública - bosque de preservação permanente - reparação de danos ambientais Modelo
100 Modelo de ação civil pública - inversão do custo da prova crime ambiental Modelo

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