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Modelo de contrato de honorários advocatícios

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Nome:_________________________________________________________________

RG nº___________________________CPF nº________________________________

Endereço______________________________________________________________

Cidade/UF______________________________________CEP___________________

Telefone(s)____________________________________________________________

Contrato de Prestação de Serviço que fazem de um lado, ora denominado CONTRATANTE acima qualificado, de outro lado, [ADVOGADO], brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº ______, Seccional do Estado de _________, com escritório profissional situado na Rua ________, nº _____, Bairro ______, [Município], CEP _____-___, ora denominado CONTRATADO, acordam o seguinte:

1ª CLÁUSULA: Por este instrumento particular, CONTRATANTE E CONTRATADO, têm, entre si, justo e contratado, o presente contrato de prestação de serviços profissionais advocatícios, que se regerá pelos seguintes termos:

2ª CLÁUSULA: O CONTRATADO prestará serviços à CONTRATANTE na forma de acompanhamento processual e petições e recursos, nos autos da Reclamação Trabalhista que este move em face da empresa RECLAMADA com ou sem anotação na CTPS do CONTRATANTE, que tramitará junto à qualquer das Regiões da Justiça do Trabalho (Poder Judiciário Federal). Os serviços englobam a propositura de ação judicial pleiteando todos os títulos inerentes à relação de trabalho discutida.

3ª CLÁUSULA: Para execução do serviço ora contratado, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o percentual de 30% (trinta) sobre o resultado pecuniário líquido do processo, inclusive FGTS e Seguro desemprego, e ainda, os honorários da sucumbência ou de AJ se houverem.

Acaso o reclamante não compareça em audiência, inicial ou prosseguimento, sendo o processo arquivado ou julgado improcedente por este motivo, o contratante deverá pagar a titulo de honorários advocatícios, de no mínimo um salário mínimo nacional vigente quando procedimento sumaríssimo, ou o percentual de 20% sobre o valor da causa em caso de procedimento ordinário.

4ª CLÁUSULA: Todas as despesas processuais correrão por conta da CONTRATANTE, fornecendo o CONTRATADO os recibos das importâncias adiantadas, a medida que forem necessárias parcelas em dinheiro para pagamento das despesas e custas judiciais, às quais corresponderão a recibos ou documentos tais como DARF, EMOLUMENTOS, entre outros.

5ª CLÁUSULA:  O CONTRATADO prestará contas das quantias recebidas da CONTRATANTE quando assim lhe convier ou for por esta solicitada.

6ª CLÁUSULA:   O contratante tem direito a uma consulta mensal, mediante agendamento com o contratado por qualquer meio idôneo o qual será confirmado quanto a sua disponibilidade de data e horário, 2 (duas) informações por mês através de telefonemas  no telefone (XX-XXXXXXXXX) ou via Whatsapp no mesmo número citado, e ilimitadamente através de e-mail ([email protected]_______), as consultas excedentes serão cobradas ao final do processo, estabelecendo desde já os valores: R$ 100,00 (cem reais) por consulta pessoal e R$ 50,00 (cinquenta reais) por telefones que excederem 2 (dois) por mês. Lembrando que os atendimentos somente serão realizados de segunda à sext-feira das 9h:00m às 18h:00m. Por qualquer atendimento realizado aos sábados, domingos e feriados, via telefone ou pessoalmente será cobrado o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

7ª CLÁUSULA: O Contratante desde já fica ciente que deverá, sempre que alterar o endereço, telefone de contato ou e-mail, deverá atualizar formalmente junto ao contratado.

8ª CLÁUSULA: O presente contrato terá a duração até o final do processo, a partir da assinatura do presente, podendo, entretanto, ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, formalmente, por qualquer das partes. Ocorrendo rescisão por parte da CONTRATANTE, esta se obriga a pagar ao CONTRATADO o percentual indicado na cláusula 3ª, proporcionalmente ao trabalho realizado, até a prolação da sentença, inclusive: 40% (quarenta por cento); a partir da propositura da apelação até o julgamento desta: 60% (sessenta por cento); da apresentação de cálculos da liquidação e/ou em sede de embargos do devedor e antes da sentença dos embargos: 80% (oitenta por cento); após decisão final do valor devido, seja por meio de RPV ou seja por precatório: 100% (cem por cento), tudo sobre o montante do valor econômico bruto advinda com a ação. Na hipótese do próprio CONTRANTE receber os valores, deverá efetuar o repasse a CONTRATADA dos percentuais constantes deste contrato, no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar do recebimento, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, sem prejuízo da correção monetária, juros e honorários advocatícios.

9ª CLÁUSULA: Se a rescisão ocorrer por culpa do CONTRATADO, este receberá os honorários indicados na cláusula 3ª na proporção do que foi feito.

10ª CLÁUSULA: Fica eleito o Foro desta Comarca, como competente para qualquer ação judicial oriunda do presente contrato, ainda que diverso seja, ou venha a ser o da CONTRATANTE e CONTRATADO.

E por estarem assim justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente, juntamente com as testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.

CONTRATANTE                                                                                         CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

 

Como referenciar este conteúdo

SILVA, Iraé de Almeida. Modelo de contrato de honorários advocatícios. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Jan. 2017. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/contratos/335388-modelo-de-contrato-de-honorarios-advocaticios. Acesso em: 08 Ago. 2020

 

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