Contrato de Trabalho de Experiência
Por este instrumento particular firmado entre as partes, de um lado [[XXXXX], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXXXX], estabelecida na [XXXXX], neste ato devidamente representada por [XXXXX], ora designada EMPREGADORA e, de outro, [XXXXX], nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº [XXXXX], portador da CTPS nº [XXXXX], residente e domiciliado na Rua [XXXXX], aqui denominado EMPREGADO, fica justo e acertado o estabelecimento de contrato de trabalho de experiência, nos termos e cláusulas seguintes:
I – AS FUNÇÕES CONTRATADAS
Cláusula primeira: A EMPREGADORA admite, nesta data, o EMPREGADO para exercício das funções de [XXXXX], devendo o desempenho das atividades ocorrer em qualquer dos setores ou locais onde atua ou venha atuar a EMPREGADORA. Outrossim, o EMPREGADO fica sujeito ao livre comando patronal no desempenho das tarefas a ele atribuídas, sendo específico este comando em relação a serviços que poderão ser realizados, bem como, modo, meios e equipamentos para a execução dos aludidos serviços, podendo a EMPREGADORA determinar atividades outras, compatíveis com sua função, sem que isso implique em alteração de cargo e/ou de salário, uma vez que o labor será realizado dentro da sua jornada normal de trabalho.
Cláusula segunda: Caso o EMPREGADO tenha de trabalhar em qualquer setor ou serviço compatível com suas funções, não haverá efetividade nos serviços ou setores, por maior tempo que o exerça.
II – O SALÁRIO
Cláusula terceira: A EMPREGADORA pagará ao EMPREGADO o salário de R$ [XXXXX] mensais, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, e a liquidação da contraprestação estará sujeita aos descontos legais ou a outros que venham a ser expressamente autorizados pelo EMPREGADO.
Cláusula quarta: Além dos descontos legais ou daqueles expressamente autorizados, a EMPREGADORA terá o direito de descontar no salário do EMPREGADO a importância correspondente aos danos por ele causados por dolo, imprudência ou imperícia, nos termos do parágrafo primeiro do art. 462, da CLT, isso sem prejuízo da penalidade que o caso comportar.
III – A JORNADA DE TRABALHO
Cláusula quinta: O EMPREGADO laborará das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta, e sábados das 8:00h às 12:00h [ajustar horário, caso necessário].
Cláusula sexta: A EMPREGADORA, respeitados os limites legais e a convenção coletiva de trabalho da categoria, poderá fixar e alterar os horários de início e término de cada expediente, e dos intervalos de descanso.
IV – OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
Cláusula sétima: O EMPREGADO compromete-se a tomar ciência, por escrito, de qualquer ordem de serviço, de medidas disciplinares e de avisos, sempre que lhe forem apresentados pela EMPREGADORA ou seus prepostos.
Cláusula oitava: No desempenho de cargo ou de função, o EMPREGADO se compromete a manter sigilo no uso das informações de seu conhecimento, sob pena de caracterizar desídia de suas atividades.
Cláusula nona: Qualquer tolerância por parte da EMPREGADORA, ou não uso das cláusulas ou direitos que lhe sejam assegurados pelo presente contrato, por maior tempo que decorram, não implicarão em renúncia, novação ou alteração delas.
V – PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula décima: O presente contrato será por experiência, principiando nesta data, com término em XX/XX/XXXX, podendo ser prorrogado até XX/XX/XXXX. [A vigência do contrato de experiência não pode ultapassar 90 dias da data da assinatura do contrato. Recomenda-se utilizar o prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias].
VI – DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula décima primeira: Os casos não previstos nas cláusulas anteriores serão dirimidos pela legislação do trabalho vigente ou regulados posteriormente pela EMPREGADORA, no uso de seu poder de comando.
E por estarem justas e acordadas as partes, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, com inteiro conhecimento das cláusulas, isso depois de terem lido, conferido e achado inteiramente conforme as condições convencionadas, sendo os atos praticados perante as testemunhas abaixo qualificadas.
Cidade, data.
EMPREGADORA
EMPREGADO
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Recebi a 2a via do presente
contrato de trabalho.
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