Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo

ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

 

Pelo presente instrumento, de um lado, FULANA DE TAL, brasileira, convivendo em regime de união estável, estudante, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua ......................, nº ....., apto ........., Vila ...................., [Município/Estado], doravante denominada VENDEDORA, e de outro lado, BELTRANO DE TAL, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua ...................., nº ....., Jardim ...................., [Município/Estado], doravante denominado CEDENTE, resolver aditar o contrato de Compra e Venda firmado anteriormente, segundo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL

O CEDENTE cede, de forma gratuita e com anuência da VENDEDORA, sua posição contratual para ________________________________________________________, doravante denominado CESSIONÁRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O CESSIONÁRIO sub-roga-se em todos os direitos do CEDENTE, inclusive quanto ao sinal já pago.

CLÁUSULA SEGUNDA - ENTREGA DO DUT

A VENDEDORA entregará ao CESSIONÁRIO, ou a terceiro sob sua ordem, o Documento Único de Transferência – DUT assinado e com firma reconhecida na data de assinatura deste contrato para protocolo junto à instituição financeira para viabilizar o financiamento do veículo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Caso, por qualquer motivo, o financiamento não se perfectibilize, o CESSIONÁRIO devolverá o DUT assinado à VENDEDORA, além arcar com os custos de emissão do novo documento.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Se até XX/XX/XXXX a instituição financeira não aprovar o financiamento, a VENDEDORA, a seu critério, poderá rescindir o contrato sem qualquer penalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – TRASFERÊNCIA DA POSSE E PROPRIEDADE

A VENDEDORA transferirá a posse e a propriedade do bem para o COMPRADOR na data do pagamento do valor a que se referente o inciso II da Cláusula Segunda do contrato originário.

PARÁGRAFO ÚNICO. O numerário mencionado no inciso II da Cláusula Segunda do contrato originário deverá ser depositado na conta da VENDEDORA, com os seguintes dados:

Banco ................ (.......)

Agência ..............

Conta corrente ..................

CLÁUSULA QUARTA – RETENÇÃO DO SINAL

Em caso de desistência do CESSIONÁRIO, por qualquer motivo, ou rescisão por culpa deste, a VENDEDORA poderá reter a parcela nº I constante na Cláusula Segunda (sinal) conforme o que segue:

I. Se a desistência ou rescisão ocorrer até ....../....../....., retenção de 10%;

II. Se a desistência ou rescisão ocorrer entre o dia ...../...../...... e o dia ...../...../......., retenção de 20%; ou

III. Se a desistência ou rescisão ocorrer após ..../..../....., retenção de 100% do sinal.

CLÁUSULA QUINTA – IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Este Contrato é celebrado sob a condição expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade renunciando ambas as partes ao direito de arrependimento.

CLÁUSULA SEXTA – MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Ficam mantidas as demais disposições contratuais.

E assim, por estarem justas e acordadas, as partes assinam este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presente de 2 (duas) testemunhas também signatárias, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais.

 

 

[Município/Estado], ...... de ...................... de ............

 

 

_________________      _________________

VENDEDORA                     CEDENTE

____________________________________

CESSIONÁRIO

Testemunhas:

_________________    __________________

Nome:                                  Nome:

CPF:                                   CPF:


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Mar. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/contratos/327797-modelo-de-contrato-de-compra-e-venda-de-veiculo. Acesso em: 22 Jul. 2018

 

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