Modelo de Contrato de Arrendamento para Exploração Agrícola | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Contrato de Arrendamento para Exploração Agrícola

Pelo presente instrumento de arrendamento, [XXX] (nome e qualificação do proprietário)[XXX] proprietário, ora designado simplesmente ARRENDADOR, e [XXX] (nome e qualificação do arrendatário)[XXX] aqui designado simplesmente ARRENDATÁRIO, têm justo e contratado o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

 

 

PRIMEIRA - O presente contrato de arrendamento tem por finalidade a exploração agrícola e plantio de arroz.

 

 

 

SEGUNDA - O imóvel objeto deste contrato tem a área de 200 hectares e está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona deste município sob nº [XXX]e no INCRA sob nº [XXX]. e está localizado no lugar denominado Vila Ipê, neste município, com as seguintes confrontações: AO NORTE com terras de[XXX] AO SUL com terras de[XXX] ; AO LESTE com [XXX]. e a OESTE com a Estrada BR 121.

 

 

 

TERCEIRA - O imóvel supra referido tem como benfeitorias uma casa para  moradia do ARRENDATÁRIO e sua família, um galpão medindo 500 m2, para depósito de produtos e ferramentas, dois tratores, dois arados e duas grades.

 

 

 

QUARTA - O contrato é pelo prazo de [XXX] (em números e por extenso) anos, a começar no [XXX] (dia, mês e ano) para terminar no mesmo dia e mês do ano de [XXX]

 

 

 

QUINTA - O preço do arrendamento, por ano de vigência, é de R$ ( mencionar o valor em moeda corrente ou em produto ), devendo ser  pago no domicílio do arrendador dez dias após o vencimento de cada ano de vigência do contrato mediante recibo.

 

 

 

SEXTA - O ARRENDATÁRIO, por si e seus familiares, obriga-se a conservar os recursos naturais existentes no imóvel.

 

 

 

SÉTIMA - Ficam o ARRENDATÁRIO e seus familiares proibidos ao corte ou podas das árvores frutíferas ou demais plantações florestais que integram a gleba arrendada, salvo quando foram necessárias e nas épocas devidas.

 

 

 

OITAVA - O ARRENDATÁRIO poderá fazer as benfeitorias úteis ou necessárias, dependendo de autorização prévia e escrita do arrendador, respondendo este pela indenização daquelas, podendo o ARRENDATÁRIO deter o imóvel, caso isso não seja satisfeito.

 

 

 

NONA - O ARRENDADOR obriga-se a dar preferência a renovação deste contrato ao ARRENDATÁRIO, em igualdade de condições com terceiros, fazendo a notificação prévia no prazo de 6 meses antes do término do contrato.

 

 

 

DÉCIMA - O ARRENDATÁRIO não poderá subarrendar, emprestar ou ceder no todo ou em parte o imóvel objeto deste contrato.

 

 

 

DÉCIMA PRIMEIRA - O ARRENDATÁRIO obriga-se a manter o imóvel e suas benfeitorias, nas mesmas condições em que os recebeu sob pena de responder pelos prejuízos causados.

 

 

 

DÉCIMA SEGUNDA - O ARRENDADOR se obriga a pagar as taxas, impostos e toda e qualquer contribuição que incida ou venha a incidir sobre o imóvel rural.

 

 

 

DÉCIMA TERCEIRA - A falta de pagamento do preço do arrendamento na forma estipulada, constituirá em mora o ARRENDATÁRIO e rescindido o contrato, ressalvando o seu direito de purgar a mora.

 

 

 

DÉCIMA QUARTA - Findo o prazo do contrato, caso não se tenha verificado a renovação ou prorrogação o arrendatário deixará o imóvel, independentemente de notificação, sob pena de despejo.

 

 

 

DÉCIMA QUINTA - Fica nomeado foro do contrato a comarca deste município, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste.

 

 

 

DÉCIMA SEXTA - O presente contrato vigorará mesmo que ocorra a morte dos contratantes e, no caso de venda ou imposição de ônus real, fica garantida a permanência do arrendatário.

 

 

 

DÉCIMA SÉTIMA - Fica assegurado ao ARRENDATÁRIO a compra do imóvel, caso o ARRENDADOR se decida vendê-lo.

 

 

 

DÉCIMA OITAVA - As partes se comprometem a respeitar as regras que forem ditadas pelas regulamentações do Estatuto da Terra.

 

 

 

E, por assim estarem certos e ajustado, assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas.

 

 

 

Localidade, data [XXX]

 

 

 

[XXX] 
arrendatário(s)

 

 

 

[XXX] 
arrendador(es),

 

 

 

[XXX].

 

 

 

[XXX] 
testemunhas.


Como referenciar este conteúdo

MODELOS,. Modelo de Contrato de Arrendamento para Exploração Agrícola. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Jun. 2011. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/contratos/186913-modelo-de-contrato-de-arrendamento-para-exploracao-agricola. Acesso em: 08 Ago. 2020

 

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