Contratos

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel II

Direito
Civil – Contratos


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um entendimento superficial dos caminhos existentes, entretanto não substituem
o advogado de sua confiança que deverá ser consultado para a feitura de
documentos jurídicos.

??????,
nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº
???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão,
portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???,
residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP
?????, , a seguir denominados simplesmente VENDEDORES, e de outro lado ??????,
nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº
???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão,
portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???,
residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP
?????, a seguir denominados simplesmente COMPRADORES, mediante cláusulas
reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:

I. OBJETO DA
COMPRA E VENDA

É objeto da
presente Promessa de Compra e Venda o imóvel constituído pelo
(casa/lotes/apartamento) de número ???, sito à rua ???, no bairro ????,
matrícula de nº ???, constante do Cartório do ????? Ofício de Registro de
Imóveis de Belo Horizonte, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame.

II. PREÇO

Pela compra
e venda prometida os COMPRADORES pagarão aos VENDEDORES a importância total de
R$ ????? (????) da seguinte forma e condições:

1. R$ ???? (???) em moeda corrente ( ou cheque
de número ???, contra o Banco ????, de emissão de ??????, pagos neste ato
valendo o presente contrato como recibo.

2. R$ ???? ( ??????), que deverão ser pagos
até o dia ??? do mês ???? de ????. Este valor será fixo e não estará sujeito a
juros compensatórios.

3. R$ ????? ( ?????), que deverão ser pagos,
em ???? prestações mensais, sucessivas, vencendo a primeira no dia ????,
acrescidos de juros de ??%, ao mês, e correção monetária pelo índice ???? da
?????, sendo facultado aos COMPRADORES proceder amortizações dentro deste
prazo.

III.
ARREPENDIMENTO

A presente
promessa de compra e venda é pactuada com expressa renúncia de arrependimento,
obrigando as partes seus herdeiros e sucessores, e responderão os VENDEDORES
pela evicção de direitos.

IV. POSSE E
ESCRITURA

Os
COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o imóvel a partir desta data, mas
somente serão imitidos na posse definitiva do imóvel a partir da data do
pagamento integral da Compra e Venda e seus consectários, oportunidade em que
os VENDEDORES outorgarão a competente escritura e darão quitação total pela
compra e venda ora pactuada.

V. DESPESAS

Serão
suportadas pelos COMPRADORES, a partir desta data, as despesas de condomínio,
luz, impostos, seguros etc. relativamente ao imóvel objeto desta Promessa de
Compra e Venda, bem como as despesas futuras com a escritura e registro.

VI. MULTA DE
MORA

O atraso nos
pagamentos da parcelas restantes implicará na multa moratória de ??% (????),
mais juros moratórios de 1% (um por cento) incidente sobre o débito devidamente
corrigido.

VII.
RESCISÃO

Na hipótese
do imóvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de
considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderão os VENDEDORES dar por
rescindido o presente contrato, proceder a venda do imóvel a terceiros e,
depois de deduzir o valor da multa e consectários da rescisão, restituir o saldo
que houver para os COMPRADORES.

VIII. MULTA
DE RESCISÃO

O não
cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do
presente negócio implica na multa igual a ??% (????) sobre o valor total da
transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente
corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e
danos a apurar-se em procedimento próprio.

IX.
BENFEITORIAS

As
benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES até a efetiva quitação
do imóvel serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de
indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato.

X. FORO

Para dirimir
eventuais dúvidas sobre a interpretação das cláusulas pactuadas, nomeiam os
contratantes o foro da comarca de ?????.

E por
estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato em duas vias
de igual teor e forma, que assinam na presença de duas testemunhas, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cidade, data

VENDEDORES:

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COMPRADORES:

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Testemunhas:

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Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel II. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/contratos-modelos/contrato-particular-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-ii/ Acesso em: 29 mar. 2024