Direito
Civil – Contratos
ADVERTÊNCIA
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um entendimento superficial dos caminhos existentes, entretanto não substituem
o advogado de sua confiança que deverá ser consultado para a feitura de
documentos jurídicos.
??????,
nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº
???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão,
portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???,
residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP
?????, , a seguir denominados simplesmente VENDEDORES, e de outro lado ??????,
nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ????, cédula de identidade nº
???? expedida por ????, e sua mulher ????????, estado civil, profissão,
portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº ??? expedida por ???,
residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na cidade de ?????, CEP
?????, a seguir denominados simplesmente COMPRADORES, mediante cláusulas
reciprocamente estipuladas, aceitas e a seguir articuladas:
I. OBJETO DA
COMPRA E VENDA
É objeto da
presente Promessa de Compra e Venda o imóvel constituído pelo
(casa/lotes/apartamento) de número ???, sito à rua ???, no bairro ????,
matrícula de nº ???, constante do Cartório do ????? Ofício de Registro de
Imóveis de Belo Horizonte, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravame.
II. PREÇO
Pela compra
e venda prometida os COMPRADORES pagarão aos VENDEDORES a importância total de
R$ ????? (????) da seguinte forma e condições:
1. R$ ???? (???) em moeda corrente ( ou cheque
de número ???, contra o Banco ????, de emissão de ??????, pagos neste ato
valendo o presente contrato como recibo.
2. R$ ???? ( ??????), que deverão ser pagos
até o dia ??? do mês ???? de ????. Este valor será fixo e não estará sujeito a
juros compensatórios.
3. R$ ????? ( ?????), que deverão ser pagos,
em ???? prestações mensais, sucessivas, vencendo a primeira no dia ????,
acrescidos de juros de ??%, ao mês, e correção monetária pelo índice ???? da
?????, sendo facultado aos COMPRADORES proceder amortizações dentro deste
prazo.
III.
ARREPENDIMENTO
A presente
promessa de compra e venda é pactuada com expressa renúncia de arrependimento,
obrigando as partes seus herdeiros e sucessores, e responderão os VENDEDORES
pela evicção de direitos.
IV. POSSE E
ESCRITURA
Os
COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o imóvel a partir desta data, mas
somente serão imitidos na posse definitiva do imóvel a partir da data do
pagamento integral da Compra e Venda e seus consectários, oportunidade em que
os VENDEDORES outorgarão a competente escritura e darão quitação total pela
compra e venda ora pactuada.
V. DESPESAS
Serão
suportadas pelos COMPRADORES, a partir desta data, as despesas de condomínio,
luz, impostos, seguros etc. relativamente ao imóvel objeto desta Promessa de
Compra e Venda, bem como as despesas futuras com a escritura e registro.
VI. MULTA DE
MORA
O atraso nos
pagamentos da parcelas restantes implicará na multa moratória de ??% (????),
mais juros moratórios de 1% (um por cento) incidente sobre o débito devidamente
corrigido.
VII.
RESCISÃO
Na hipótese
do imóvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de
considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderão os VENDEDORES dar por
rescindido o presente contrato, proceder a venda do imóvel a terceiros e,
depois de deduzir o valor da multa e consectários da rescisão, restituir o saldo
que houver para os COMPRADORES.
VIII. MULTA
DE RESCISÃO
O não
cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do
presente negócio implica na multa igual a ??% (????) sobre o valor total da
transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente
corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e
danos a apurar-se em procedimento próprio.
IX.
BENFEITORIAS
As
benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES até a efetiva quitação
do imóvel serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de
indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato.
X. FORO
Para dirimir
eventuais dúvidas sobre a interpretação das cláusulas pactuadas, nomeiam os
contratantes o foro da comarca de ?????.
E por
estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato em duas vias
de igual teor e forma, que assinam na presença de duas testemunhas, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Cidade, data
VENDEDORES:
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COMPRADORES:
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Testemunhas:
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