Contratos

Modelo de Compromisso de Elaboração e Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor sobre Obra Intelectual.

Propriedade Intelectual – Contratos

Contrato particular de compromisso de elaboração,
sob encomenda, e cessão dos direitos patrimoniais de autor de obra intelectual
a ser desenvolvida em sintonia com as leis, jurisprudência e doutrina jurídica
de autores consagrados, que entre si fazem de um lado, como autor, o
senhor ___________________________________, brasileiro, casado, advogado,
portador da cédula de identificação número ???????, expedida pelo ???????, residente e domiciliado à rua
????????, na cidade de ?????? , estado,
país, código postal ???, a seguir denominado simplesmente CEDENTE, e de outro,
a empresa __________________, inscrita no CGC sob
número ?????, com sede à rua ?????????, em Belo Horizonte/MG, a seguir
denominada simplesmente CESSIONÁRIA, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

DA OBRA

O CEDENTE compromete-se, pelo presente instrumento,
a criar e fornecer à CESSIONÁRIA, em ????? dias, obra intelectual de sua
autoria, que compreenderá um Curso Simplificado de Direito, relativamente ao
tema _________, nele incluindo a legislação aplicável à espécie, a
jurisprudência dominante e a referência doutrinária e modelos práticos
aplicáveis à espécie.

Os direitos patrimoniais sobre esta OBRA, tais como
a edição, publicação, transmissão, retransmissão, reprodução, tradução,
etc., pertencerão integral e
exclusivamente à CESSIONÁRIA que poderá
disponibilizá-la, cedê-la, comercializá-la e explorá-la sob todas as modalidades, dentro e fora do território
nacional, e sem limitação de tempo.

É facultado à CESSIONÁRIA alterar formato ou
disposições da obra de forma a adaptá-la aos seus padrões de apresentação.

DA CONTRAPRESTAÇÃO

Pela criação, fornecimento, cessão e transferência
integral dos direitos patrimoniais de exploração da OBRA, nas condições retro
avençadas, conforme reciprocamente estipulado e aceito, a CESSIONÁRIA
compromete-se a pagar ao CESSIONÁRIO o valor total de

R$ 0000,00 (????)

da seguinte forma:

R$ 0000,00
( ????) a título de antecipação, representados pelo cheque número ???/, emitido
pela CESSIONÁRIA contra o Banco ??????, nesta data, valendo o presente contrato
como recibo.

R$ 0000,00 ( ?????), correspondente ao valor
restante, em uma só parcela, na data de entrega dos originais da OBRA, a título
de pagamento final, pelo que dará plena e geral quitação pelos direitos
patrimoniais de AUTOR, conforme ora
contratados.

DA ENTREGA DOS ORIGINAIS

Os originais serão entregues em duas versões, uma
em laudas impressas em computador, rubricadas e assinadas, e outra em disquete,
CD ou E-mail, conforme modelo em poder do autor.

A obra deverá conter, pelo menos, ______ páginas,
em formato A4, letra arial 11, com espaço 1.5 de linha, em Word.

O prazo para entrega dos originais será de ????? dias a contar da presente data, mediante recibo.

DA MULTA CONTRATUAL

A infração de qualquer das cláusulas deste contrato
faz incorrer o infrator na multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o
valor total do contrato, e importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente
de qualquer notificação ou aviso.

DAS DESPESAS

As despesas com o registro, legalização e averbação
do presente contrato, e dos direitos patrimoniais sobre a OBRA ora contratados,
perante os órgãos competentes, serão de
responsabilidade exclusiva da CESSIONÁRIA.

DO FORO

Para dirimir eventuais dúvidas sobre a
interpretação do presente contrato, nomeiam os contratantes o foro da comarca
de Belo Horizonte – MG.

E por estarem justos e contratados mandaram lavrar o presente contrato
em duas vias de igual teor e forma, que assinam na presença de duas
testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Belo
Horizonte,

CEDENTE:

_____________________________________

CESSIONÁRIA:

_____________________________________

Testemunhas:

_____________________________________

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Reprodução autorizada.
Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Compromisso de Elaboração e Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor sobre Obra Intelectual.. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/contratos-modelos/modelo-de-compromisso-de-elaboracao-e-cessao-de-direitos-patrimoniais-de-autor-sobre-obra-intelectual/ Acesso em: 28 mar. 2024