Roberto Rodrigues de Morais Tramita no Congresso Nacional projeto de lei PL 2/2024) cujo teor é “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas”. Trata-se da depreciação acelerada incentivada, visando modernizar o parque industrial brasileiro, através de […]
Bruno de Oliveira Carreirão* Esta semana parece ter sido animada no Conselho Federal da OAB. Além de uma relevantíssima aprovação de alteração no rito de juramento de novos advogados, com a adoção do gesto da mão sobre o peito[1] – porque, aparentemente, em uma versão remixada da Lei de Godwin[2], “todo mundo que estende a […]
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa um marco na modernização e digitalização do sistema judiciário, oferecendo uma plataforma para a comunicação eletrônica entre tribunais e as partes envolvidas em processos judiciais. Este artigo visa explorar os desafios enfrentados pelo DJE, delinear sua estrutura funcional e projetar perspectivas de futuro para essa ferramenta essencial. Definição de […]
Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais Época de apresentar a Declaração do IRPF também é hora de deduzir das contas com o leão – imposto a pagar – 3% para destinação beneficente às crianças deste país. A questão é: Como contribuir para creches, orfanatos e outras entidades ligadas ao FUNCRIANÇA? As pessoas deixam […]
RESUMO: O presente artigo aborda a restrição ao porte e à posse de armas de fogo para as pessoas que estão respondendo a processos criminais por atos de violência doméstica. ABSTRACT: This article addresses the restriction on carrying and possession of firearms for people who are facing criminal proceedings for acts of domestic violence. PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica […]
Roberto Rodrigues de Morais Pablo Juan Estevam Morais O Governo Federal vem mantendo sistematicamente desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda e, consequentemente, prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas influenciando em muito a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes pessoas jurídicas. É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais (1) para […]
* Dr. Marco Aurélio Ferreira Começou em 15 de março, o prazo para apresentação da Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF), que se estende até o dia 31 de maio. A rigor, para os contribuintes que estão acostumados a fazer a própria declaração, o processo mudou pouco, sendo possível finalizar a declaração […]
Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os leitores. Muitas vezes os senhores ouvem a mídia referir-se aos juristas e aos advogados como sinônimos, mas vale ressaltar, desde logo, […]
Em 28.02.2024 veio à tona a Nota Técnica Conjunta n. 2/2024 – SAPS/SAES/MS, versando sobre a permissão de realização dos assim chamados “abortos legais” independentemente do tempo de gestação. [1] Significa dizer que haveria permissão da prática de “aborto” mesmo em casos de gestações de 6,7,8 ou até 9 meses. A Nota pretende justiçar essa […]
No Dia do Cliente, celebrado em 15 de Março, temos uma oportunidade valiosa para refletir sobre a centralidade das relações que estabelecemos, tanto em nível pessoal quanto profissional. Pessoalmente, essa data nos faz lembrar da nossa própria posição como clientes em várias interações diárias, onde buscamos não apenas produtos ou serviços, mas também respeito, qualidade […]
