Banner
Direitos Autorais

 

 

Conforme a Lei nº 9.610/1998, os direitos autorais da obra são do autor.

 

Os trabalhos publicados anonimamente foram assim declarados a pedido do autor, por isso seus direito autorais estão resguardados.

 

O Portal Jurídico Investidura não exige o ineditismo ou a exclusividade dos trabalhos. Todos os textos divulgados pelo Portal Jurídico Investidura são publicados com a autorização de seus autores ou de seus representantes.

 

A reprodução dos trabalhos só poderá ser realizada mediante permissão do autor, independente da outorga do site.

 

O Portal Jurídico Investidura lembra que é dever de todos denunciar caso de plágio e outros tipos de violação dos direito autorais. 

 

O Portal Jurídico Investidura não se responsabiliza pela opiniões emitidas pelos autores. A publicação não indica apoio ou anuência às idéias veiculadas. 

 

Para dúvidas, sugestões, críticas ou denúncias envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 

  Compartilhe no Orkut!