Questão comentada – Órgãos Públicos – VUNESP – 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal /SP – Assistente Administrat

Questão comentada – Órgãos Públicos – VUNESP – 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal /SP – Assistente Administrativo Jurídico

Questões comentadas de Concurso Público

(37) Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado, aqueles que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica, são classificados como órgãos:

(a) Consultivos.

(b) De controle.

(c) Ativos.

(d) Contenciosos.

(e) Verificadores.

Comentário: (A) Órgãos Consultivos são aqueles que aconselham os Órgãos Ativos, através de pareceres de mérito ou legalidade, para que sejam tomadas as devidas providências em determinada ocasião. (B) Órgão de Controle são aqueles que fiscalizam e controlam as atividades dos demais órgãos e agentes. (C) Correto. Órgãos Ativos são aqueles que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins públicos. (D) Órgãos Contenciosos são órgãos imparciais responsáveis pelo julgamento de situações controversas, como os Tribunais de Impostos e Taxas e comissões de PAD. (E) Órgãos Verificadores são responsáveis pela elaboração de perícias ou conferência de situações fáticas ou jurídicas.

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Questão comentada – Órgãos Públicos – VUNESP – 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal /SP – Assistente Administrativo Jurídico. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Fev. 2017. Disponível em: investidura.com.br/concurso-publico/direito-administrativo/335481-questao-comentada-orgaos-publicos-vunesp-2015-camara-municipal-de-jaboticabal-sp-assistente-administrativo-juridico. Acesso em: 05 Dez. 2019

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO