Questão comentada – Administração Pública Indireta – FGV – 2016 – MPE-RJ – Técnico do Ministério Público

Questões comentadas de Concurso Público

(28) Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta. É correto afirmar que a Administração Pública indireta é:

a) Caracterizada pela contratação de colaboradores para a prestação do serviço público;

b) Integrada por diversos órgãos que não possuem personalidade jurídica, como as Secretarias de Estado;

c) Formada exclusivamente pelas autarquias e fundações públicas;

d) Integrada por entes que não estão vinculados às normas constitucionais afetas à Administração Pública;

e) Integrada por entes que possuem personalidade jurídica, que podem, inclusive, desempenhar atividade econômica.

Comentário: (A) A administração indireta é caracterizada pela formação de entes com personalidade jurídica própria para realizar atividades do serviço público ou explorar atividade econômica. (B) Os órgãos não possuem personalidade jurídica e podem ser criados tanto pela administração direta quanto indireta. (C) A administração indireta também é formada pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. (D) Não há como desvincular os entes da administração indireta das normas constitucionais. (E) Correto. A administração indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Estas duas últimas podem, inclusive, desempenhar atividade econômica. São criadas pela administração direta e possuem personalidade jurídica própria.


 

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INVESTIDURA, Portal Jurídico. Questão comentada – Administração Pública Indireta – FGV – 2016 – MPE-RJ – Técnico do Ministério Público. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Dez. 2016. Disponível em: investidura.com.br/concurso-publico/direito-administrativo/335322-questao-comentada--administracao-publica-indireta--fgv--2016--mpe-rj--tecnico-do-ministerio-publico. Acesso em: 23 Jul. 2019

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