Questão comentada – Princípios da Administração Pública – FUNCAB – 2016 – Prefeitura de Santa Maria de Jetibá /

Questão comentada – Princípios da Administração Pública – FUNCAB – 2016 – Prefeitura de Santa Maria de Jetibá / ES – Arquiteto Urbanista

Questões comentadas de Concurso Público

(19) Desde que licitamente praticados os atos do agente público devem ser atribuídos aos órgãos ou entidades a que este pertença. Tal afirmação é corolário do princípio da:

a) Eficiência.

b) Publicidade.

c) Autonomia.

d) Impessoalidade.

e) Moralidade.

Comentário: O princípio em questão é o da Impessoalidade e pode ser aplicado em diversos entendimentos. Quando a administração está atendendo os administrados, ela deve trata-los de forma isonômica, sem beneficiar ou prejudicar ninguém, pois assim estará atendendo o princípio da impessoalidade. Outro entendimento para este princípio é o da assertiva, pois quando um governante realiza uma obra, por exemplo, ele deve atribuir crédito ao seu governo e não a sua pessoa, já que não está agindo em nome próprio, mas sim em nome da administração pública. Não é interessante que haja a personalização dos atos pois eles emanam de determinado governo e utilizam de verba pública. Correto letra (D). 


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Questão comentada – Princípios da Administração Pública – FUNCAB – 2016 – Prefeitura de Santa Maria de Jetibá / ES – Arquiteto Urbanista. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Nov. 2016. Disponível em: investidura.com.br/concurso-publico/direito-administrativo/335241-questao-comentada--principios-da-administracao-publica--funcab--2016--prefeitura-de-santa-maria-de-jetiba--es--arquiteto-urbanista. Acesso em: 08 Dez. 2019

 

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