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Lista de publicações recentes do Portal Jurídico Investidura
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25 de fevereiro de 2021
2021 será um ano de reestruturação
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25 de fevereiro de 2021
A vacina e o trabalho
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25 de fevereiro de 2021
STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente
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25 de fevereiro de 2021
Direito ao esquecimento, background check e a decisão do STF: Uma opinião sobre o tema
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23 de fevereiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 362, Ano VIII, fev/2021
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23 de fevereiro de 2021
Não devemos tolerar os intolerantes
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23 de fevereiro de 2021
Proteger, é urgente
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22 de fevereiro de 2021
Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro
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20 de fevereiro de 2021
Mais um General
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19 de fevereiro de 2021
Lugar de fala é mutismo imposto ao outro
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18 de fevereiro de 2021
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
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18 de fevereiro de 2021
Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
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18 de fevereiro de 2021
Alterações introduzidas pela Lei nº 12.349/2010: o processo licitatório como instrumento da atividade de fomento da administração pública na realização do desenvolvimento nacional sustentável
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17 de fevereiro de 2021
Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais
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16 de fevereiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 361, Ano VIII, fev/2021
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13 de fevereiro de 2021
Dimensões da Crise do Capitalismo Contemporâneo
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13 de fevereiro de 2021
1946 - A república populista
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13 de fevereiro de 2021
Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988
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12 de fevereiro de 2021
Neoliberalismo e crise do capitalismo
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12 de fevereiro de 2021
Constituição de 1967, a ordem militar
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11 de fevereiro de 2021
Os crimes de resistência, desobediência e desacato: o estado brasileiro diante dos movimentos sociais de 2013 e o direito de liberdade de expressão e cidadania
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11 de fevereiro de 2021
Danos extrapatrimoniais coletivos: o rompimento da barragem de Fundão e seus impactos ao usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
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11 de fevereiro de 2021
Direito ao esquecimento. Hein? Esqueci!
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09 de fevereiro de 2021
O velho Estado Novo
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09 de fevereiro de 2021
A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva?
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09 de fevereiro de 2021
Desafios tecnológicos para 2021
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09 de fevereiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 360, Ano VIII, fev/2021
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05 de fevereiro de 2021
Giovanna Gamba comenta o Concurso para QEAG da Prefeitura de São Paulo
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03 de fevereiro de 2021
Advocacia 5.0 – O desafio da tecnologia e das pessoas
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03 de fevereiro de 2021
O acesso de migrantes e refugiados à Seguridade Social
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03 de fevereiro de 2021
Derrida na interpretação jurídica
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02 de fevereiro de 2021
Democracia: Os diferentes conceitos e principais impasses
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02 de fevereiro de 2021
Esqueçam-se de mim! O direito ao esquecimento
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02 de fevereiro de 2021
O impeachment da moda. Aos heróis contemporâneos
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02 de fevereiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 359, Ano VIII, jan/2021
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01 de fevereiro de 2021
Novas perspectivas para a desburocratização das normas trabalhistas
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01 de fevereiro de 2021
Privacidade, senhas e LGPD: Dicas práticas!
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29 de janeiro de 2021
Leviatã paulista e o aumento do ICMS
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29 de janeiro de 2021
Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo
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29 de janeiro de 2021
Os limites da compulsoriedade da vacina e do federalismo cooperativo
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29 de janeiro de 2021
Compliance para a equidade
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28 de janeiro de 2021
A Latrina da Democracia
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27 de janeiro de 2021
A constitucionalidade dos medicamentos à base da Canabis sativa para tratamento de saúde
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27 de janeiro de 2021
Drama suburbano da República
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26 de janeiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 358, Ano VIII, jan/2021
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26 de janeiro de 2021
Liquidez: a adequada metáfora da modernidade
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26 de janeiro de 2021
TJSP decide que herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã
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26 de janeiro de 2021
STJ julgará a necessidade de comprovar o pagamento do ITCMD para homologação de partilha
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23 de janeiro de 2021
As sequelas da COVID-19
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22 de janeiro de 2021
Hermenêutica Constitucional: o princípio da conformidade funcional e a sua (in)observância pelo STF no julgamento da ADI 3406/RJ e ADI 3470/RJ
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22 de janeiro de 2021
O ensino híbrido está no topo das tendências escolares para 2021
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20 de janeiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 357, Ano VIII, jan/2021
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20 de janeiro de 2021
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 356, Ano VIII, jan/2021
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20 de janeiro de 2021
Desrespeito das Farmácias à Lei 17.301 e o Direito do Trabalho
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19 de janeiro de 2021
O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento
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18 de janeiro de 2021
A discutida liberdade de expressão
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15 de janeiro de 2021
Acesso à justiça - acesso à cidadania durante a pandemia
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15 de janeiro de 2021
Judicialização da política ou ativismo judicial em face da pandemia de Covid-19
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14 de janeiro de 2021
É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?
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14 de janeiro de 2021
Análise jurídica acerca das unidades de conservação ambiental e o caso concreto do Parque Estadual do Bacanga
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14 de janeiro de 2021
A responsabilidade civil do Estado em face dos casos de dano moral na Previdência Social
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14 de janeiro de 2021
Estatuto da Vítima na Sociedade Pós Covid-19: Projeto n. 3890/2020
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11 de janeiro de 2021
Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo
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10 de janeiro de 2021
Assistência judiciária como um instrumento de desenvolvimento: um estudo de caso sobre o acesso à justiça por meio do sindicato
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09 de janeiro de 2021
Atividade laboral desregulada: Relações trabalhistas e liberdade de sindicalização na empresa Uber
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06 de janeiro de 2021
“Wergeld”: por que o identitarismo cria um risco de retrocesso ético-jurídico?
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06 de janeiro de 2021
A situação da mulher entre progressos e desafios
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02 de janeiro de 2021
Triste história política do Rio de Janeiro
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02 de janeiro de 2021
Supremo Trans Fluideral
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21 de dezembro de 2020
Tortura racial é crime imprescritível
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15 de dezembro de 2020
Tecnologia e LGPD na prática
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15 de dezembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 355, Ano VII, dez/2020
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11 de dezembro de 2020
A metáfora do Direito
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11 de dezembro de 2020
Neoconstitucionalismo e a interpretação constitucional
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10 de dezembro de 2020
Computação Forense & Perícia Digital como ferramentas da advocacia
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09 de dezembro de 2020
Vocês legitimaram a violação da literalidade da Constituição
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08 de dezembro de 2020
Antes de julgar um advogado criminalista, pense nisso
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08 de dezembro de 2020
Legal Operations, Controladoria e Tecnologia: Desmistificando na prática!
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08 de dezembro de 2020
Etiologia das normas jurídicas
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08 de dezembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 354, Ano VII, dez/2020
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07 de dezembro de 2020
Prazo para análise dos requerimentos na Previdência Social
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07 de dezembro de 2020
O Regime de Comunhão Parcial de Bens e o seu Impacto nos Investimentos
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07 de dezembro de 2020
Nove golpes da história do Brasil: Nada se cria, tudo se copia
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04 de dezembro de 2020
Uma introdução à liberação do lobby legalizado
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04 de dezembro de 2020
Inteligência Artificial e o direito de família
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03 de dezembro de 2020
Processo administrativo disciplinar
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02 de dezembro de 2020
Da neutralidade à brutalidade sob a perspectiva do neocoloniasmo financeiro
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02 de dezembro de 2020
Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro
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02 de dezembro de 2020
Métodos ágeis de gestão na advocacia
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02 de dezembro de 2020
Responsabilidade Civil do Estado por intervenção no domínio econômico e controle de preços
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02 de dezembro de 2020
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
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01 de dezembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 353, Ano VII, nov/2020
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28 de novembro de 2020
A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais
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27 de novembro de 2020
O Abandono Afetivo Inverso e a Responsabilidade para com o Idoso
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27 de novembro de 2020
Cumprimento de sentença em ação alimentícia
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27 de novembro de 2020
Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!
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25 de novembro de 2020
A atuação da Administração Pública quanto ao gerenciamento costeiro: análise do impacto da poluição por resíduos plásticos no ambiente marinho
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25 de novembro de 2020
Aspectos introdutórios sobre Direitos Humanos
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25 de novembro de 2020
Ação Civil Pública Ambiental na defesa da qualidade do ar: o caso “Piripiri Construções Ltda”
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24 de novembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 352, Ano VII, nov/2020
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20 de novembro de 2020
Estamos sob ataques eletrônicos: Como se defender?
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19 de novembro de 2020
A atuação normativa das agências reguladoras e o fenômeno da deslegalização
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19 de novembro de 2020
A prisão preventiva e o regime semiaberto
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19 de novembro de 2020
A invocação da proporcionalidade e a distorção da técnica da ponderação proposta por Robert Alexy
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17 de novembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 351, Ano VII, nov/2020
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14 de novembro de 2020
Recessão democrática
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12 de novembro de 2020
O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: O Caso Mariana Ferrer
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12 de novembro de 2020
Justiça: conceito em construção ou Justiça contemporânea
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12 de novembro de 2020
A comunicação compulsória realizada pelos serviços de saúde em casos suspeitos de violência doméstica e familiar contra mulher e o sigilo profissional médico
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12 de novembro de 2020
PIX, golpes e LGPD
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11 de novembro de 2020
A importância da medicina legal para o direito
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11 de novembro de 2020
Invadiram o STJ e apagaram 1200 servidores. O que temos a aprender com isto?
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10 de novembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 350, Ano VII, nov/2020
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09 de novembro de 2020
Ponderação de Shakespeare
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09 de novembro de 2020
Filosofia analítica & hermenêutica filosófica
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06 de novembro de 2020
Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
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06 de novembro de 2020
O topo de morro no âmbito do plano diretor de urbanismo de Florianópolis e a análise econômica do Direito
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06 de novembro de 2020
Ação revisional não interrompe prazo prescricional para a execução
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06 de novembro de 2020
A total desnecessidade de uma nova constituição brasileira
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06 de novembro de 2020
Eleições Eleitorais
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06 de novembro de 2020
Os novos caminhos da inovação e empreendedorismo no Brasil
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06 de novembro de 2020
Revolução 5.0
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06 de novembro de 2020
Aula sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na área de Tecnologia da Informação – TI
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05 de novembro de 2020
Financiamento público de campanha: um Robin Hood às avessas
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03 de novembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 349, Ano VII, nov/2020
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30 de outubro de 2020
O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal
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29 de outubro de 2020
Robôs, Jurimetria, Cultura e Mindset!
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28 de outubro de 2020
Crimes Virtuais
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28 de outubro de 2020
Estamos preparados para o mundo totalmente virtual?
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27 de outubro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 348, Ano VII, out/2020
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23 de outubro de 2020
Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil
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23 de outubro de 2020
Inferno de Dante e a realidade brasileira
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23 de outubro de 2020
A atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais
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23 de outubro de 2020
O período de graça na Previdência Social
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23 de outubro de 2020
Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte
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22 de outubro de 2020
A expansão do conceito de governança corporativa na era Pós-Covid
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22 de outubro de 2020
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
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22 de outubro de 2020
Propriedade intelectual e inteligência artificial
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21 de outubro de 2020
Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho
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20 de outubro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 347, Ano VII, out/2020
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20 de outubro de 2020
A prova eletrônica e o acesso à justiça
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20 de outubro de 2020
Ponderações sobre o dano moral no direito brasileiro contemporâneo
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20 de outubro de 2020
Esconderijos exóticos para propina no Brasil
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20 de outubro de 2020
O novo telhado de vidro da Suprema Corte
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20 de outubro de 2020
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
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20 de outubro de 2020
Aula de marketing na íntegra!
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16 de outubro de 2020
Mediação de conflitos escolares e suas repercussões
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16 de outubro de 2020
Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
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16 de outubro de 2020
STF em maioria endossa entendimento do Presidente no Hc André do Rap
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15 de outubro de 2020
Breves esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)
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15 de outubro de 2020
Juízo 100% digital: Algoritmos julgando vidas?
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14 de outubro de 2020
Volta às aulas durante a pandemia de Covid-19
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14 de outubro de 2020
O significado da República
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14 de outubro de 2020
O fogo de Nero
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14 de outubro de 2020
Brasil contemporâneo
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14 de outubro de 2020
Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro
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14 de outubro de 2020
Imbróglio no STF
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14 de outubro de 2020
A sabatina
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14 de outubro de 2020
Tecnologia, robôs e gestão no Direito Previdenciário
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13 de outubro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 346, Ano VII, out/2020
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09 de outubro de 2020
Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro
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09 de outubro de 2020
Governo brasileiro e empresas durante a pandemia
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09 de outubro de 2020
Para entender a política norte-americana
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09 de outubro de 2020
O que é curatela? Saiba os direitos e deveres do curador!
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09 de outubro de 2020
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
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07 de outubro de 2020
LGPD – Já temos uma suposta fundamentação em sentença. E agora?
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06 de outubro de 2020
Crime de maus – tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos
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06 de outubro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 345, Ano VII, out/2020
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05 de outubro de 2020
Impactos da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no Ordenamento Jurídico Pátrio
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05 de outubro de 2020
A (In) Constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar: uma análise sob a perspectiva da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 291
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03 de outubro de 2020
Como empreender sozinho, sem sócios, no Brasil?
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03 de outubro de 2020
Responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos
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02 de outubro de 2020
Trabalho em home office
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02 de outubro de 2020
Sucessão familiar: desafios e estratégias para uma transição natural
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02 de outubro de 2020
Como a tecnologia impacta nas empresas?
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30 de setembro de 2020
Interdição de idoso: O que é e como acontece?
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30 de setembro de 2020
Outubro: mês de proteção
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30 de setembro de 2020
Pacto antenupcial: Você sabe o que é e para o que serve?
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30 de setembro de 2020
Sobre a teoria da associação diferencial de Edwin Sutherland
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30 de setembro de 2020
Resenha da obra "As Misérias do Processo Penal" de Francesco Carnelutti
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30 de setembro de 2020
Um Centavo de Troco: Mais que uma “balinha”, um direito
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29 de setembro de 2020
Lei Geral de Proteção de Dados comentada artigo por artigo!
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29 de setembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 344, Ano VII, set/2020
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25 de setembro de 2020
A legislação brasileira que rege o Atendimento Educacional Especializado
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25 de setembro de 2020
Os valores de uma empresa x comportamento dos funcionários
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25 de setembro de 2020
Política contemporânea
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25 de setembro de 2020
Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro
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24 de setembro de 2020
Precisamos aprender a desler!
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24 de setembro de 2020
Negativa de medicamentos pelo meu plano de saúde
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24 de setembro de 2020
Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também
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24 de setembro de 2020
Mais um imbróglio
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24 de setembro de 2020
Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor: Preciso me preocupar?
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24 de setembro de 2020
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados em sede das investigações criminais
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24 de setembro de 2020
LGPD EM VIGOR: o que muda para a administração pública?
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24 de setembro de 2020
Afinal, para que serve o Quinto Constitucional?
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22 de setembro de 2020
Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 343, Ano VII, set/2020
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18 de setembro de 2020
Aos jornalistas
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18 de setembro de 2020
Direito do Trabalho e startups: a importância de um direito trabalhista preventivo
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18 de setembro de 2020
Posso fazer um testamento destinando a minha Herança Digital?
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17 de setembro de 2020
Covid-19: o fato jurídico