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Sistemas Jurídicos

1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica.

 

 2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial.

 

 3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos.

3.1. Teubner escreveu a obra "Direito como Sistema Autopoiético".

3.1.1. Paradigma da lei: positivar um código.

3.1.2. Sistema que cria e se sustenta.

 

 4. Paradigma do juiz: intervenção estatal com a aplicação de conceitos indeterminados (sistema aberto).

 

 5. Sistema contemporâneo: análise tópica para um caso concreto.

5.1. Sistema aberto, porém muito bem fundamentado.

 

 6. Sistema jurídico externo: preocupa-se com a metodologia do sistema do Direito.

 

 7. Sistema jurídico intrínseco: a operacionalidade do Direito (prática) em entrelaçamento com outros sistemas.

 

 8. Vantagens e desvantagens da codificação:

8.1. Vantagem: unificação e organização (Thébaut).

8.2. Desvantagem: torna o Direito imóvel, de certa forma, em relação ao sistema social.

 

 9. Uma forma de se solucionar estas questões foi a criação de códigos temáticos ou microssistemas (exemplo: Código de Defesa do Consumidor).

 

 10. Outra forma foi a codificação por meio de cláusulas gerais da Constituição. Por meio desta, reinterpreta-se o Código Civil.

 

 11. Fontes do Direito: processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia. Há, portanto, a necessidade de que um poder dê a essas normas validade (heteronomia).

11.1. No sistema romano - germânico, a lei é a fonte imediata e primária do Direito.

 

 12. Características da lei:

12.1. Generalidade.

12.2. Abstração (o legislador tem como alvo condutas sociais futuras).

12.3. Subsunção (inserção do caso concreto na conduta prevista por determinada norma jurídica).

12.4. Pouca flexibilidade (em relação a outras fontes de Direito, como os costumes).

12.5. Permanência.

12.6. Deve derivar de um poder competente.

12.7. Deve estar provida de uma sanção (direta ou indireta).

 

Como referenciar este conteúdo

ANôNIMO,. Sistemas Jurídicos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Set. 2016. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/teoria-do-direito/335055-sistemas-juridicos. Acesso em: 31 Mai. 2020

 

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