Características da Constituição Formal

  • Ela é sempre considerada uma norma escrita. A interpretação da constituição é sempre literal (a constituição materiaç permite uma ampliação do sentido da constituição). Para os positivistas o conteúdo da constituição não se adapta ao tempo e ao espaço.
  • É compreendida acima de tudo, como instrumento de garantia em oposição a um instrumento de normatização social. A constituição formal preocupa-se, não com os aspectos sociais, com a esfera da liberdade individual ( igualdade também perante a lei). A constituição material preocupa-se com a igualdade substancial ( justiça social).
  • A constituição formal funciona como um mero estatuto do governo (ela traça regras para dizer como o governo deve funcionar). A constituição material é um estatuto do estado, estipulando obrigações para ele.
  • Para a constituição formal, o que importa é, o que ela reclama para si, não é seu conteúdo, e sim o fato de ocupar o topo do ordenamento jurídico.
  • A constituição formal é típica do positivismo jurídico( fonte de acesso para o conhecimento da constituição formal).

* Nos Estados Unidos e na Inglaterra a constituição é essencialmente formal. Os tribunais adaptam a constituição às mudanças sociais.

  • Há uma redução teórica do objeto, de sua análise, ou seja, a constituição formal reduz os limites de aplicação dessa constituição.

* Em relação ao controle de natalidade, por exemplo. A constituição permitiria uma intervenção do estado, já a constituição material permite tal intervenção.

  • Postura cientificista do positivismo que reclama para si uma neutralidade axiológica ( separação do ser e dever ser; do conhecimento e dos formadores do conhecimento). Por isso o estudo, na constituição formal, volta-se apenas para a constituição.
  • George Jellinek e Hans Kelsen são os maiores representantes da constituição formal.

Siéyes - Formalismo fraco

Jellinek - Formalismo médio

Kelsen - Formalismo extremo

Sieyés

  • Jusnaturalismo
  • Poder constitucional
  • Nação
  • Constituição criando o estado como realidade política
  • Racionalização para assegurar direitos burgueses
  • Rigidez constitucional

Jellinek

  • Positivismo constitucional, no lugar do jusnaturalismo
  • A fonte não é a nação (remetia à concepção teológica), mas o povo
  • Poder constituinte não existiria fora do estado. É a própria constituição que o muda
  • A constituição funda o estado como realidade sociológica. Para ele existe só realidade social e normativa
  • Rigidez constitucional mantém a superioridade constitucional
  • Racionalização para assegurar direitos individuais
  • Modelo positivista de constituição só se concretiza com o estudo normativo, que se preocupa unicamente em estudar a posição e o funcionamento das normas
  • A constituição se diferencia por sua formalidade, por isso a importância da rigidez

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Como referenciar este conteúdo

ANôNIMO,. Características da Constituição Formal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Jun. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/teoria-constitucional/260-constituicao-formal. Acesso em: 15 Nov. 2018

 

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