Paradigma Etiológico e Paradigma da Reação Social | Portal Jurídico Investidura - Direito

Paradigma Etiológico e Paradigma da Reação Social

PARADIGMA ETIOLÓGICO DE CRIMINALIDADE (1870)

>> Matrizes fundamentais: surge a Ciência da Criminalidade, com causas, método científico, estatísticas e remédios

a) LOMBROSO – Antropologia Criminal: nasce a Criminologia.

- É a tese do criminoso nato: a causa do crime é encontrada no próprio criminoso.

- Parte do determinismo biológico (anatômico-fisiológico), procurando comprovar sua teoria através da confrontação de grupos não-criminosos com criminosos.

- Pesquisa em presídios/manicômios do sul da Itália com um arsenal de engenhocas para ‘medir’ criminosos.

b) FERRI – Sociologia Criminal: nasce o Positivismo sociológico (idéia de que pobreza causa criminalidade).

- Desenvolve a antropologia de Lombroso numa perspectiva sociológica, ele admite uma tríplice série de causas ligadas ao crime: (1) individuais (orgânicas e psíquicas), (2) físicas e (3) sociais (ambiente social).

- Esta tríplice ordem de fatores que conformam a personalidade de uma minoria de indivíduos perigosos.

c) GARÓFALO – Criminologia: firma o nome Criminologia.

- Nasce o conceito de periculosidade: potencial de criminalidade que algumas pessoas têm.

- Criminalidade associada a periculosidade que alguns homens com certas características fisio-psicológicas, o que gera violência individual (homens já determinados).

>> Escola Positivista Italiana:

a) Parte do pressuposto de que a criminalidade é um meio natural de comportamentos e indivíduos que se distinguem de todos os outros comportamentos e de todos os outros indivíduos.

b) Modelo de Criminologia que busca estudar as causas do crime. O objeto é o homem criminoso.

c) O positivismo do paradigma etiológico se apresenta ao mundo (junto com as outras ciências) como ciência (status de ciência). Conhecimento positivista = conhecimento científico.

d) Estabelece-se uma divisão entre o (sub) mundo da criminalidade, composta por uma minoria de perigosos e anormais [o mal], e o mundo decente da normalidade, representado pela maioria [o bem].

e) A resposta do Estado à criminalidade seria a defesa social (a pena). O futuro: a recuperação.

MUDANÇA DE PARADIGMA

>> Conceito de paradigma: “Aquilo que os membros de uma comunidade científica compartilham” (T. Kuhn, Estrutura das Revoluções Científicas). E, inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que compartilham um paradigma.

>> A mudança:

EUROPA (séc. XIX) EUA (séc. XX)

1876 – Lombroso – E. Positivista Italiana -----------| > 1963 – Howard Becker (Outsiders - Chicago )

Paradigma Etiológico Paradigma da Reação ou Controle Social

>> Porém, a mudança de paradigma na ciência não tem ultrapassado o espaço acadêmico para alçar o público da rua e provocar a necessária transformação cultural no senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal.

PARADIGMA DA REAÇÃO OU CONTROLE SOCIAL

>> Enfoque da Criminologia muda: o objeto agora é o sistema penal e o fenômeno do controle. A pergunta passa a ser: por que algumas pessoas são rotuladas pela sociedade e outras não?

>> Tese central: o desvio e a criminalidade não são uma qualidade intrínseca da conduta, mas uma qualidade (etiqueta) atribuída a determinados sujeitos através de complexos processos de seleção. Trata-se de um duplo processo: definição legal de crime + a seleção que etiqueta um autor, dentre todos os outros, como criminoso.

>> Por isso, em vez de falar em criminalidade, devemos falar em criminalização.

>> A investigação passa dos controlados para os controladores.

>> Criminalização Primária >>>>>> Reação Penal >>>>>> Criminalização Secundária

(Legislativo - leis) (sociedade) (Justiça,MP [formal]; escola, religião [informal])

>> Criminalização secundária é o momento do etiquetamento.

>> Todos os sistemas de controle (religião, mídia, família) produzem seleções.

SISTEMA PENAL

>> Controle social formalizado. Função do sistema penal: selecionar alguém.

>> processo articulado e dinâmico de criminalização ao qual concorrem todas as agências de controle social.

>> Seletividade: 1 - Criminalização Primária - parlamento

2 - Criminalização Secundária - pessoas (momento do etiquetamento).

3 - Criminalização terciária - estigmatização.

>> Função declarada da pena: >> Função real:

a) Retribuição. * Construir seletivamente a criminalidade.

b) Reabilitação dos condenados.

c) Intimidação pelo medo.

>> Ideologia legitimadora: a) Princípio do bem e do mal

b) Princípio do interesse geral

c) Princípio da prevenção ou do fim

>> Senso Penitenciário (1994): Déficit: 69 000 vagas (sem contar 275mil mandados não cumpridos).

Custo: 1,5 bilhões (69 000).

Quem: 96% homens, 54% por crimes contra o patrimônio.

* Portanto, homens, pobres, que cometem crimes patrimoniais, têm maior tendência a ser criminalizados.

CRIMINALIZAÇÃO x CRIMINALIDADE

>> Criminalização: ação operada pelo sistema e sustentada pela sociedade – senso comum punitivo (seleção).

>> Criminalidade: - Prática de atos definidos como crime. Não é mais a prática de uma minoria desviada.

- Todos nós praticamos crimes (dado incognoscível – não podemos apurar).

>> Teses: (1) Todos nós praticamos crimes.

(2) A criminalidade real é muitíssimo maior do que se pode imaginar (cifra oculta).

(3) A impunidade é a regra de funcionamento do sistema.

VITIMAÇÃO

>> Quando o Estado atribui a alguém o status de criminoso. A alguém é atribuído o status de vítima (mas nos crimes não selecionados não).

>> Estereotipo ideal de vítima: mulher, velhos e crianças.

CRIMINOLOGIA CRÍTICA


>>
Estudo das razões que sustentam, numa sociedade de classes, o processo de definição e de etiquetamento.

>> A Criminologia Crítica recupera a análise das condições objetivas, estruturais e funcionais que originavam, na sociedade capitalista, os fenômenos de desvio, interpretando-os separadamente, conforme se tratem de condutas das classes subalternas ou condutas das classes dominantes.

>> O sistema penal se apresenta como um sistema das relações de poder e de propriedade existentes, mais que como instrumento de tutela de interesses e direitos particulares dos indivíduos. A Criminologia Crítica é quando o enfoque se desloca do comportamento desviante para os mecanismos de controle social, em especial para o processo de criminalização.

>> Sistema penal faz isso porque está representando (espelhando) o nível macro da sociedade (capitalismo e patriarcado).

>> O sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas, mais do que contra certas condutas. Os grupos poderosos na sociedade possuem a capacidade de impor ao sistema uma quase que total impunidade das próprias condutas criminosas (leis de um código social). Por isso, a maioria do sistema penal são pobres não porque delinqüem mais, mas porque têm maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como delinqüentes. A variável principal da distribuição do status de delinqüente parece ser a posição ocupada pelo autor potencial na escala sócias. O Direito e o sistema penal exercem, também, uma função ativa de conservação e reprodução das desigualdades sociais.

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PDFImprimirE-mail Seção: Resumos
Categoria: Criminologia

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ANôNIMO,. Paradigma Etiológico e Paradigma da Reação Social. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Jun. 2008. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/criminologia/283. Acesso em: 22 Nov. 2014

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