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Sistema Penal e Violëncia Sexual contra a Mulher

Sistema Penal e violência sexual contra a mulher

Questão levantada pelo movimento feminista: buscar a igualdade ou demarcar a diferença?

Liberdade sexual dos anos 70,80 ; casa de apoio e delegacias da mulher = problemas até então privados se converteram em problemas públicos e penais (crimes)

Não querem apenas castigar, mas sim utilizar o Direito Penal como símbolo: “Esses problemas são tão importantes quanto os dos homens” – criminalizando a conduta se aponta seu caráter nocivo .:. DP positiva os novos valores da moral feminista

No Brasil se descriminaliza (adultério) e criminaliza (violência doméstica)

O que esperam as mulheres com essa criminalização?

Parar de sofrer violência.

“O sistema penal é ineficaz na proteção das mulheres e duplica a violência” = um problema social não se resolve tornando-se um problema penal

O sistema penal reproduz a sociedade capitalista e patriarcal (pobres e homens) e se a mulher se apóia nesse sistema admite que deve usá-lo – perpetua ele na sociedade

Promessas do Sistema Penal: se apresenta à sociedade obedecendo aos pcp do Estado de Direito para garantia do acusado *A lenda do DP: “Retribuição e prevenção (intimidação) do crime” e “Mito do DP igualitário”

Realidade: Não cumpre as promessa e usa a seletividade. Isso torna o sistema de violação e não de proteção de direitos. É um instrumento de consagração da desigualdade.

>> A pena não previne nem a prisão ressocializa, e o que comprova isso são os altos índices de reincidência

>> A força do sistema não é combater a criminalidade, mas geri-la e controlá-la seletivamente

A vítima: desde o século XII foi excluída do processo, substituída por um representante do Estado

* Depois dos Centros e Delegacias de Mulheres, constatou-se que:

  1. crimes sexuais não são de uma minoria anormal
  2. violência sexual não é voltada para o prazer (o que tira a culpa insistentemente dada à mulher – “ela provocou!”)
  3. Julga-se as pessoas antes de julgar o crime (ele é tarado, ela provocou – julga a reputação sexual dos envolvidos)
  4. Todos podem ser estupradores, todos podem ser vítimas e normalmente se conhecem

Estupro como produto externo de uma sociedade normal e não conseqüência da personalidade de um anormal : enfatizar o poder e dominação do homem! Estupro é fenômeno de um estrutura de poder! A questão é o status, o poder, não o prazer.

é mais fácil etiquetar como estupro o ato do desconhecido do que o ato do marido

*Comportamento da vítima: art 59 (1984) “pelo recato da vítima nos crimes contra os costumes”

A vitimação também é seletiva! Assentada especialmente na reputação sexual

No julgamento de um crime sexual não se reconhece uma violação à liberdade sexual feminina nem o ato do homem, mas se confronta a pessoa do autor e da vítima: para ter condenação, o estupro tem que corresponder a estereótipo





CRIMINALIZAÇÃO X VITIMAÇÃO

Homem (status social) Mulher (status familiar–reputação sexual)

Assim, o objeto jurídico protegido é a moral sexual dominante e não a liberdade sexual da mulher. Protege a sexualidade da mulher honesta, da unidade familiar, unidade sucessória que mantém a unidade da burguesia.

O Estupro é um crime de gênero contra gênero – é um crime social

Porque o sistema penal é ineficaz para proteger as mulheres?

“(...) porque, entre outros argumentos, não previne novas violências, não escuta os distintos interesses das vítimas, não contribui para a compreensão da própria violência sexual e gestão do conflito ou muito menos para a transformação das relações de gênero.”

Por que o sistema penal duplica a vitimação?

“Por que além de vitimadas pela violência sexual, as mulheres o são pela violência institucional que reproduz a violência estrutural das relações sociais patriarcais e de opressão sexista, sendo submetidas à julgamento e divididas”. Julgamento esse relativo a ver se a mulher é honesta, se provocou, etc.

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Como referenciar este conteúdo

ANöNIMO,. Sistema Penal e Violëncia Sexual contra a Mulher. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Jun. 2008. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/criminologia/274-sexo-mulher. Acesso em: 23 Jul. 2019

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