Síntese do livro Manual de Metologia da Pesquisa em Direito, de Orides Mezzaroba e Cláudia Servilha Monteiro

1.    O conhecimento e suas implicações

A civilização humana tem inerente a capacidade de produzir conhecimento, buscando solucionar problemas e obter o resultado do conhecimento aplicado. O conhecimento é um processo, a produção do conhecimento não é dotada de continuidade linear, depreende incidentes que provocam rupturas e reconstruções.

1.1.Confiando em nossas percepções

A captura da realidade acontece através de nossos sentidos, mas ela não se limita àquilo que vemos, sentimos ou ouvimos. Nada é absoluto e o conhecimento científico vem para nos mostrar isso. Temos intrínseca a tendência de encarar nossas percepções como realidade (isso acontece com os argumentos de autoridade que ouvimos também).

A partir do surgimento da Filosofia e da Ciência que a Teoria do Conhecimento e a Epistemologia ganham substrato para desenvolverem-se e provarem que não existe percepção perfeita.

1.2.Mas, afinal, o que é conhecimento?

É o resultado de uma relação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível. Esse objeto em questão pode ser qualquer coisa; real, imaginária, conceitual, tangível, política, legislativa...

Todos nós podemos ser sujeitos do conhecimento, não apenas especialistas, podemos argumentar com nossos modos de conhecimento também, desenvolvê-los também.

1.2.1.    O conhecimento como processo

Pedro Demo diz que a lucidez está vinculada à qualidade do conhecimento.

O objetivismo não busca nada mais que a pura descrição, cabendo ao sujeito desvendar a verdade ali (comprovação empírica). Essa corrente influenciou muito os positivistas.

O subjetivismo sugere uma operação própria do agente que conhece mediante uso da razão, é a influência de racionalistas e idealistas.

Kant fica marcado pelo seu transcendentalismo, Hegel pelo caráter dialético do conhecimento como síntese entre sujeito e objeto (racionalidade e realidade). Thomas Kuhn aponta sua ruptura epistemológica e Gaston Bachelard o produto de uma relação que se dá num contexto histórico.

O conhecimento não é estático, é dinâmico e deve ser entendido como processo.

1.3.Conhecimento e verdade

O “conhecimento verdadeiro”, a “verdade dos fatos” não existe. Podemos apontar pelo menos dois aspectos de verdade: um completa o que seria o oposto de falsidade e outro é o fato inquestionável (oposto de ilusão). Hoje não podemos nem ousar de pensar em verdades absolutas, as que se chamam assim tem entre suas mais perigosas àquelas que são injetadas pelo paradigma – uma verdade a priori.

1.3.1.    A atitude dogmática

Dogma é uma verdade a priori, que surgiu sem questionamentos e assim vive. O dogmatismo bitola a visão, cega para as novidades, não busca a transformação. Só rompemos com o dogmatismo quando somo capazes de indagar e questionar. Ele é o irmão gêmeo da intolerância e é por isso perigoso.

Ser crítico é refletir, indagar, não ser conformista nem acomodado com o que nos apresenta o mundo.

1.4.Paradigmas do conhecimento

O dicionário enuncia paradigma como modelo, padrão. Muitos fatores interferem na produção do conhecimento. Mas, o que é paradigma? Paradigma é a constelação de crenças, valores e técnicas compartilhados nem agrupamento social dentro de um contexto histórico.

Paradigma

Paradigma social em sentido estrito                           Paradigma epistemológico

Como uma sociedade se organiza, identifica e responde seus problemas, sua produção jurídica e política, seu desenvolvimento, enfim.

Epistemologia: pressupostos da ciência; quando passa a ser aceito pela maioria da comunidade científica, acaba ditando, como método obrigatório, a forma de abordagem dos problemas. Um novo paradigma surge com velhas crenças.

Crenças paradigmáticas, conscientes ou não, predefinem nosso modo de pensar. Estamos transpondo o paradigma da modernidade (crise dos paradigmas). Boaventura de Souza Santos escreve que a morte de um paradigma traz dentro de si o paradigma que há de lhe suceder. A luz de um novo paradigma é o sinal que o novo se avizinha.

Um clássico e provocativo exemplo usado para ilustrar esse assunto é o mito da caverna, de Platão, retirado da obra A República para a posteridade.

2.    Modos de conhecer o mundo

Sujeito cognoscente à Objeto cognoscível (essência) à Objeto reconstruído

Aqui vamos trabalhar com algumas diferentes manifestações possíveis dos modos de conhecer:

  • Mito;

  • Religião;

  • Filosofia;

  • Senso comum;

  • Ciência.

2.1.Conhecimento mítico

Mythos significa, em grego, fábula. É raiz da palavra mitologia, área por nós absorvida sobre várias tutelas desde crianças (mitologia grega, romana, indígena).

O conhecimento mítico surge a partir do desejo humano de dominar o mundo – atribui explicações para fenômenos que escapam da sua alçada. Utiliza-se de metáforas como veículo de sua proposta.

Na Antiguidade, o papel da Ciência, Teologia e Filosofia eram representados pela Filosofia. Vale ressaltar que o mito antecede a Ciência e que a Ciência opõe-se ao mito. E exemplo palpável que podemos citar os atuais mitos jurídicos.

Mito é uma história fantasiosa, são os super-heróis das histórias em quadrinho, é a produção da indústria cinematográfica. O conhecimento mítico, como deu para perceber, é lúdico, ingênuo, fantasioso, anterior a toda reflexão – nada mais é que uma verdade instituída.

2.2.Conhecimento religioso

Baseado na fé, nas instâncias divinas e no vínculo humano-divino, se expressa por meio de doutrinas, filosofias, preceitos de ordem ética e pode, ou não, compreender rituais sagrados; aliás, a ideia de sagrado é produto do conhecimento religioso.

Institui-se em “verdades preexistentes” repassadas para os seus seguidores. Lança mão do instituto da revelação, que não pode ser questionada, para repassar seu dogmatismo. A Igreja Católica doou a noção de dogma que temos hoje, a propósito.

Entende-se no mistério, que nada mais é tudo o que nossa capacidade intelectual não explica. Ante ao mistério, apresentam-se duas saídas: conhece-lo ou aceita-lo. A pessoa que revela os mistérios divinos aos seguidores é a detentora da fé.

Não podemos deixar de destacar a faceta reconfortante que a religião tem, apesar que ser usada como rígido sistema de padrões controladores.

2.3.Conhecimento filosófico

Philosophia é o amor à sabedoria. O conhecimento filosófico é uma postura de reflexão diante do mundo, refletir criticamente sobre alguma coisa. A Filosofia não tem compromisso com a verdade, mas com as verdades possíveis, sem limitações para indagações. É aplicável a qualquer área do conhecimento e pode partir de uma teoria para infinitas teorias.

Jaspers diz que a essência da filosofia está na procura do saber e não em sua posse. A propósito, quem tem medo da Filosofia?

2.4.Conhecimento vulgar

É um conhecimento espontâneo, o senso comum. Tem por conceito a troca de informações somadas às informações repassadas pelas gerações anteriores. Em outras palavras é a noção geral que temos do mundo, são as informações construídas, herdadas e repassadas sem teor crítico, são apenas aceitas.

Senso comum é o conhecimento de alcance das pessoas comuns, não-especializadas; são as tendências repetidas no decurso dos anos e disseminadas na sociedade.

Características do senso comum:

  • Subjetivo;

  • Qualitativo;

  • Heterogêneo;

  • Generalizante.

Por meio do senso comum, o homem conhece o objeto aparente. A Ciência pode vir até a confirmar o senso comum em vários casos, como pode destruir suas bases em outros momentos.

2.4.1 Senso comum e senso crítico

Senso comum versus senso crítico: é o embate entre (pre)conceitos tranquilamente aceitos e o exame das problemáticas que são seu objeto de atenção. Um pensador crítico promete autorreflexão enérgica de seus próprios conhecimentos pré-adquiridos, suas próprias opiniões sobre o mundo. Exige estudo, leitura, reflexões e aplicação prática desses conhecimentos.

Características:

  • Constante curiosidade intelectual;

  • Questionamento;

  • Pensar logicamente;

  • Estrutura de argumentos em linguagem natural;

  • Perspicácia;

  • Consciência pragmática;

·         Distinção entre questões de fato, de valor e de conceito;

  • Entender o cerne do problema.

Assim abandonamos a condição de passividade e nos tornamos sujeitos de nossa própria história.

2.5.Conhecimento científico

Exige método de análise (conhecer e investigar). A noção de Ciência é posterior à de Filosofia, mas surgem, ambas, ligadas. Durante o período aristotélico, Ciência nada mais era que uma forma de pensamento absolutamente certa, conceito esse que não mudou quase nada até a Renascença. Só na Revolução Científica, com Copérnico, Bacon, Galileu e Descartes que a Ciência assumiu os contornos que conhecemos hoje de conhecimento sistematizado, preciso e objetivo que deseja o desenvolvimento, numa noção plena.

Hoje a Ciência almeja desvendar as verdades do mundo através de um controle sistematizado, revisado, controlado e seguro.

Características:

  • Objetivo;

  • Homogêneo;

  • Diferenciador;

·         Modo de libertar-se de todo medo e superstições;

  • Renovar-se e modificar-se.

A Ciência deseja a perseguição de explicações, não algo pronto ou acabado, mas algo dinâmico – o processo científico está em permanente processo de construção.

2.6.Algumas considerações sobre os modos de conhecer

Não existe uma hierarquia valorativa fixa entre os modos de pensar. Se você conta uma história com sentimento está se utilizando de conhecimento mítico; se reproduz ensinamentos doutrinários está usando conhecimento religioso; se começa a pensar no sentido da vida, está filosofando. O conhecimento jurídico envolve um arsenal de ferramentas cognitivas que ultrapassam os limites estreitos do conhecimento científico tradicional.

* Gisele Witte, Acadêmica de Direito da UFSC, Estagiária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gabinete Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Comercial, Organizadora do VI Congresso de Direito da UFSC


Como referenciar este conteúdo

WITTE, Gisele. Síntese do livro Manual de Metologia da Pesquisa em Direito, de Orides Mezzaroba e Cláudia Servilha Monteiro. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Ago. 2011. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/conhecimento/196014-sintese-do-livro-manual-de-metologia-da-pesquisa-em-direito-de-orides-mezzaroba-e-claudia-servilha-monteiro. Acesso em: 17 Nov. 2017

 

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