Antropologia, Multiculturalismo e Direito: O Reconhecimento da Identidade das Comunidades Tradicionais no Brasil - Colaço | Po

Antropologia, Multiculturalismo e Direito: O Reconhecimento da Identidade das Comunidades Tradicionais no Brasil - Colaço

por: Guilherme Ricken*

Resumo: CAPÍTULO 5 – ANTROPOLOGIA, MULTICULTURALISMO E DIREITO: O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL

Referência: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. KRETZMANN, Carolina Giordani. Antropologia, multiculturalismo e Direito: O reconhecimento da identidade das comunidades tradicionais no Brasil. In: COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. São José: Conceito Editorial, 2008. p. 93-124.

Estado algum possui composição homogênea, o que faz do reconhecimento da plurietnicidade e da pluriculturalidade um imperativo para a aceitação dos direitos de todos os grupos presentes em sua formação, fazendo com que a dignidade humana seja respeitada. Assim, a igualdade jurídica será concreta e efetiva. (p. 93-94)

Os países que apresentam traços de multiculturalidade – em especial os colonizados – também exibem grupos minoritários. Essas minorias, que podem ser definidas como grupos não-dominantes em uma dada sociedade, sofrem constantes explorações. É nessa questão que se encaixa o multiculturalismo: ele significa a coexistência de formas culturais diversas em um mesmo território, além de apresentar um discurso emancipatório e defender o reconhecimento das diferenças entre as pessoas. Como resultado, nota-se que as sociedades estão mais permeáveis, ou seja, mais receptivas à imigração internacional. Todavia, é preciso diferenciar o multiculturalismo do pluralismo cultural. Enquanto aquele pressupõe igualdade entre os diversos grupos étnicos, este não inclui tal aspecto. (p. 95-96)

Embora a luta multicultural na América tenha atingido seu ápice com a chegada dos colonizadores europeus, não é possível esquecer de que os grupos indígenas que aqui estavam já combatiam entre si, em busca de hegemonia. Assim, o que a macroetnia (povo com autocomando de seu destino) expansionista trazida fez foi desequilibrar a situação existente. Como resultado, as nações americanas passaram a apresentar um paradigma assimilacionista com relação aos indígenas, fazendo com que fossem integrados à civilização de maneira destrutiva para sua cultura. (p. 97-100)

Outra informação relevante diz respeito ao conceito de identidade. Ela é a fonte de experiência e significado de um povo, além de ser a forma pela qual um indivíduo se auto-define. Ela é formada por meio da marcação das diferenças entre os seres, sendo os elementos que os destacam entre os demais. Entre as minorias, é comum a reclamação de que sua identidade é alvo de idéias negativas, culminando até mesmo com agressões por parte de membros da etnia dominante. Cabe ainda explicitar a diferença entre identidade e papel: enquanto a primeira é produto do processo de individuação humana, o segundo corresponde a definições dadas por instituições e organizações sociais. (p. 100-104)

Mais um conceito importante é o de comunidades tradicionais, sejam elas indígenas ou não (quilombolas, ribeirinhos, vaqueiros, entre outras). Essas comunidades são culturalmente diferentes da etnia dominante, por vários aspectos. Dentre eles destacam-se: a propriedade comum dos bens, da terra e da tecnologia; a produção voltada para dentro da comunidade; a distribuição igualitária do trabalho (que não é assalariado); a transmissão do conhecimento comunitariamente; a dependência de recursos naturais e um conseqüente profundo conhecimento da natureza; a importância de símbolos, mitos e rituais para a coesão social; a ocupação do mesmo território por gerações, o qual provê meios de subsistência, trabalho, produção e fatos que originam um vasto imaginário mitológico. Essa forma de vida deve ser protegida pelo Estado, pois sua existência fica ameaçada em função de interesses econômicos imediatos. (104-109)

Além do supracitado, é válido lembrar a necessidade de haver proteção legal à sociobiodiversidade das comunidades tradicionais. Um modelo de desenvolvimento que leve em consideração os diversos biomas e culturas se faz necessário, para que as diversidades biológicas e étnicas, além dos conhecimentos tradicionais, não sejam suprimidas por interesses espúrios e desrespeitosos. (109-121)

* Guilherme Ricken é colunista do Portal Jurídico Investidura nas áreas de Política, Economia, Antropologia Jurídica e História do Direito.

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Como referenciar este conteúdo

RICKEN, Guilherme. Antropologia, Multiculturalismo e Direito: O Reconhecimento da Identidade das Comunidades Tradicionais no Brasil - Colaço. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Jun. 2008. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/antropologia-juridica/196. Acesso em: 16 Set. 2014

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