Processo Civil

Formalidades para execução de titulo extrajudicial e judicial

Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Carlos Eduardo Cavalcanti² 1 DESCRIÇÃO DO CASO Na avaliação de todo processo de execução de título judicial ou extrajudicial, é necessária a averiguação dos requisitos para que, de fato, o bem seja executado. Certeza, liquidez e exigibilidade são as formalidades a serem atendidas. No entanto, no caso apresentado, é necessária […]

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Administrativo

Sinopse do case de Direito Administrativo

Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Tiago Fernandes² 1 DESCRIÇÃO DO CASO No caso em análise é possível a percepção da responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado frente à prestação indevida de qualquer dos seus serviços. Desse modo, uma mulher que tem está passando por uma gravidez de risco, pois foi diagnosticada com pré-eclâmpsia, e ao […]

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Metodologia da Pesquisa

A formulação do problema precisa constar no projeto de pesquisa?

A construção de um projeto de pesquisa é o momento em que grande parte dos estudantes, em qual nível de formação acadêmica, tem dúvidas sobre a sua estrutura, suas formalidades e como proceder.   De início, tem-se que todo projeto acadêmico e científico digno de ser publicado deve respeitar algumas formalidades pré-estabelecidas, para que possam […]

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Processo Civil

Resumo sobre execução de Alimentos

É espécie de execução de quantia certa contra devedor solvente, porém com regras especiais.    OBS.: “esclareça-se que tanto os alimentos provisionais como os provisórios são dados em antecipação dos efeitos da tutela. Nenhum deles tem natureza cautelar, afinal são satisfativos: satisfazem imediatamente a prestação, não se limitando a assegurar sua futura satisfação. Daí aplicar-se […]

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Teoria do Direito

Tipos de leis e Lei 4657/97

1. Normas de sobredireito: são leis de introdução a outras leis. 1.1. Em sentido hierárquico, são consideradas leis ordinárias.   2. Leis complementares: situam-se entre as normas constitucionais e as leis ordinárias, pois tratam de matérias especiais que não podem ser deliberadas em leis ordinárias (exigem quórum especial).   3. Leis ordinárias: emanam dos órgãos […]

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Teoria do Direito

Sistemas Jurídicos

1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica.    2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial.    3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos. 3.1. Teubner escreveu a obra “Direito como Sistema Autopoiético”. 3.1.1. […]

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Teoria do Direito

Sistema Romano – Germânico

1. Idade Média: 1.1. Escola dos glosadores. 1.1.1. Glosas: anotações comentadas em textos do Direito Romano. 1.1.2. Também existiam interpolações (falsificações). 1.1.3. Com o tempo, as glosas tornaram-se mais importantes que o próprio texto romano.    2. Definição clássica de Direito Civil: conjunto de normas que regem a vida privada (existência humana, atividade, família e […]

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Teoria do Direito

Sistema Autopoiético

1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica.   2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial.   3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos. 3.1. Teubner escreveu a obra: “Direito como Sistema Autopoiético”. 3.2. […]

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Teoria do Direito

Obrigatoriedade das Leis

1. No período da vacatio legis, se for detectado erro na legislação, esta pode ser republicada. Porém, o prazo para a lei entrar em vigor recomeça.    2. Se a lei não tiver um período de vacatio legis, ela não poderá ser republicada. Nesse caso, uma nova lei deverá ser criada.    3. Para uma […]

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Teoria do Direito

Meios de integração das normas jurídicas

1. Visam preencher as lacunas da lei por meio de mecanismo. 1.1. O uso deles é expresso no Código Civil Brasileiro (Art.4). Na omissão do legislador, o juiz utilizará os seguintes critérios: 1.1.1. Analogia: figura mais próxima da norma jurídica (o juiz não está se afastando do sistema legal). Consiste em aplicar a caso não […]

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