Resenha sobre o livro Direito moderno e mudança social, de Edmundo Lima de Arruda Júnior | Portal Jurídico Investidura - Dir

Resenha sobre o livro Direito moderno e mudança social, de Edmundo Lima de Arruda Júnior

O tema tratado divide-se em quatro partes:

1)    Filosofia da práxis: notas para uma sociologia jurídica crítica do direito;

2)    Guerra de posições e novas juridicidades;

3)    Operadores do direito e mudança social: sensos comuns, novo senso e outros consensos;

4)    Direito moderno e pluralismo jurídico: repensando a racionalidade jurídica processual.

O primeiro ensaio mostra o lado descrente da sociologia de Gramsci. O objetivo é desenhas conceitos válidos para uso efetivo da filosofia crítica do direito.

O segundo ensaio levanta a possibilidade da pertinência e urgência de uma guerra de posição nas instituições jurídicas como estratégia plausível, até mesmo, no interior do Estado.

O terceiro ensaio procura indicar sentidos para as novas direções culturais e políticas em meio às lutas progressivas travadas dentro das instituições jurídicas.

Chegando, por fim, ao quarto ensaio, o qual trata parte de uma ideia que deverá ser continuada se o desejo de reorganizar o senso comum entre os operadores do direito permitir uma ponte para se ultrapassar a crise jurídica.

A construção de alternativas para a situação atual se expressa de múltiplas formas, a instância jurídica, foco dos ensaios, tem abrangência tanto da sociedade civil como na sociedade política, servindo de importante arma nessa batalha, pois o profissional do direito pode se inserir nas lutas democráticas e atuar tanto por dentro como por fora, exercendo a sua cidadania. Para Gramsci, ele seria “o organizador de uma nova cultura, de um novo direito”. O marxismo historicista de Gramsci será de grande relevância para a abordagem do fenômeno jurídico sob uma ótica realista, prospectiva e democrática.

O senso comum interdisciplinar, inicialmente tido como progressista, hoje é visto como político-teórico de veias academicistas, restringindo-se a esse campo e se afastando da realidade devido ao excesso de idealização e abstração. Apoiando-se em Gramsci, “a ciência ganha maior força quando se torna um conhecimento vulgarizado nas práticas sociais”.

A preocupação de Gramsci com um novo senso comum, a partir da identidade entre filosofia, história e política, posto que haja um aproveitável no bom senso, revela a crença na possibilidade de transformação social. Tal estratégia é redefinida através da ação política presente no terreno da cultura. Tem-se aqui o surgimento da sociologia crítica da cultura, bem como o entendimento político da mesma.

O senso comum não deve ser abolido e substituído por conhecimento acadêmico, mas usar este como fonte de ideias balizando sua tendência a tornar-se modo de produção hegemônico.

Ampliando o conceito de hegemonia gramsciniano à sociedade política, isto é, o Estado, pode-se conceber o que é a prática já tem demonstrado de fato: a guerra de posição dentro das instituições jurídicas do Estado. A partir da tipologia dos intelectuais proposta por Gramsci, mediante a escolha pela identificação funcional dos intelectuais, pode-se entender que operadores jurídicos, magistrados, advogados, procuradores e promotores da justiça, a todos, enfim, a concepção gramsciniana de intelectual.

O conceito de intelectual para Grasmci está intimamente ligado ao conceito de liderança. Interconecto então o que é intelectualidade em Gramsci com o Movimento de Direito Alternativo (MDA). Esse movimento, justiça seja feita, se já está presente na academia desde a década de cinquenta, com Cornélio Castoriadis, Claude Lefort e tantos outros, ainda é uma espécie de dogma na militância tradicional. Há até entre os que apoiam Lula, tendências de esquerda, que jogam o jogo democrático com o “tabuleiro de damas liberal” e sonham com as rupturas de fundo que superem o capitalismo e suas “formas burguesas”. Quero dizer com isso que apesar de não ser unanimidade, Lula se encaixaria muito confortavelmente ao conceito de intelectual contornado por Gramsci.

Os intelectuais orgânicos, acompanhando o surpreendente crescimento espontâneo de nossos militantes, inclusive com a entrada de muitos operadores do direito inicialmente avessos ao MDA, ou sem o devido conhecimento do mesmo, mas todos agora irmanados na hermenêutica constitucional que gerou um conceito mais abrangente para o intelectual: o jurista orgânico constitucional (JOC).

Outro plano de ação desses juristas comprometidos com a justiça social é o da releitura da legalidade, de forma a ampliar o horizonte de ação social e coletiva. Parece defrontar-se, nesse momento do estudo, com uma tarefa muito difícil: compreender a progressão geométrica de práticas perfeitamente inseridas dentro da afirmação de modernidade jurídica em nosso país, refletindo sobre os alcances desse processo social (mesmo em face da precariedade que é a não-socialização dos resultados de boa parte dos trabalhos acadêmicos produzidos em programas de mestrado e doutorado no Brasil) e seus alcances práticos em termos de eficácia social do direito. Desta maneira propõe-se o caminho ético e hermenêutico para teorizações constitucionais e infraconstitucionais, vale dizer, com o abandono definitivo dos duvidáveis apelos a ideias etéreas com as de “justiça dos pobres” ou “justiça dos oprimidos”.

Faz-se mister, portanto, uma adequação mínima entre racionalidade formal e racionalidade material. Mesmo as demandas sociais legítimas devem ser ajustadas a critérios jurídicos formais. É possível e permitido citar exemplos como pluralismo jurídico, waratianos, psicanalistas, sistêmicos, gramscinianos, leninistas, alternativistas pró-Amilton, alternativistas pró-Edmundo, alternativistas pró-Wolkmer, garantistas, entre outros, que sem tempo e espaços apropriados de legitimação, inclusive de temas mais amplos, como a discussão política sobre o que é de fato guerra de posição na frente de governabilidade e o que é clara cooptação, o que é avanço popular (com seus alcances e limites, como o Bolsa-Família, programa Fome Zero, o ProUni, a reforma agrária, onde realmente aconteceu) e de aproximação com o Congresso de Berlim, o que é nítido obliterador das lutas sociais, como o atrelamento externo aos ditames do Congresso de Washington, às alianças conservadoras que mantinha Lula (leia-se atualmente na figura da presidenta Dilma) no poder e a reprodução de culturas tradicionais (vícios corporativos sindicalistas, glamour com o regime de Fidel, desdém com a democracia liberal e atração pelo novo timoneiro Chávez) encontram um fim em si mesmos. Ora, nas academias o MDA, ao politizar o direito na conjuntura dos efeitos globais do neoliberalismo, seja o jurídico, através de um nítido avanço de pequenos grupos que visualizam a competição acadêmica como uma incapacidade crônica de somar e um talento todo especial de se anular mutuamente. A crítica interna no MDA parece ser fundamental para o avanço.

A filosofia da práxis de Gramsci permite a intelectuais orgânicos das mais diversas áreas, e no caso do direito não poderia ser diferente, a superação do academicismo e uma concepção não romântica da política. Permite, pois, condições ideais ao estabelecimento de práticas jurídicas concretas de redefinição do sentido geral do direito positivo, adequando-o aos ideais modernos de direito, ainda não efetivados.

Não se afirma que a ideologização não deva desaparecer, mas apenas que deve ser deslocada num outro patamar, no qual a crítica acadêmica tornar-se-ia possível, conforme nova compreensão da racionalidade jurídica enquanto conhecimento digno do estatuto da ciência, livre embora de rigorismos positivóides.

Ao que tudo indica, a crise de paradigmas é uma crise global, pois, embora o capitalismo tenha vencido esse não resolveu os problemas estruturais, tampouco as carências mínimas de maior parte da população, deixando um rastro para que o sonho igualitário socialista continue a existir.

REFERÊNCIAS

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Direito Moderno e Mudança Social. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Direito Alternativo e Contingência. Florianópolis: CESUSC, 2007.

Gisele Witte

Acadêmica de Direito da UFSC

Estagiária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina


 

Como referenciar este conteúdo

WITTE, Gisele. Resenha sobre o livro Direito moderno e mudança social, de Edmundo Lima de Arruda Júnior. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Jan. 2012. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resenhas/filosofiadodireito/219001-resenha-sobre-o-livro-direito-moderno-e-mudanca-social-de-edmundo-lima-de-arruda-junior. Acesso em: 21 Set. 2019

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