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Resenha Sobre Direito Alternativo

O Movimento de Direito Alternativo passou por diversos momentos. A sua primeira fase aconteceu entre os anos de 1991 e 1995. No ano de 1991, aconteceu o primeiro Congresso de Direito Alternativo, que deu abertura ao movimento. Esta fase foi marcada pela convergência e identidade entre os membros. Existia, durante esse período uma homogeneidade ideológica (marxismo, socialismo, comunismo) e uma unidade crítica contra a pré-modernidade jurídica; entretanto, havia certa dificuldade na aplicação de consensos.

A segunda fase do movimento aconteceu entre os anos 1996 e 2000, em que começou a haver divergências e alteridades dentro do movimento. Nessa época, tinha-se como característica a heterogeneidade política e o pluralismo em conflito com o monismo jurídico. Porém, as ideias sobre dualismo jurídico eram confusas e havia ambiguidade conceitual.

A terceira fase, de 2001 a 2005, era caracterizada pela confluência ética e hermenêutica. Destaca-se aqui a fixação do mínimo ético (direitos humanos na Constituição e direitos fundamentais) e a centralidade. Mas também existiram impasses nos constitucionalismos (pelos conflitos entre direitos fundamentais), a judicialização da política e o desgaste das utopias.

A quarta fase, com início em 2006 até os dias de hoje é marcada pela influência das heteronomias. Houve uma redefinição eficacial da relação moralidade e ética, o surgimento do transconstitucionalismo e a fragmentação do pragmatismo do governo de esquerda.

Inicialmente cabe distinguir o Movimento de Direito Alternativo do uso alternativo do direito. Este último restringe-se ao uso de práticas judiciais e hermenêuticas inovadoras; enquanto o primeiro, mais complexo, almeja redefinir o sistema jurídico em sua totalidade, modificando a estrutura do Direito moderno em diversos aspectos e não apenas pontualmente, tal qual o uso alternativo do direito pretende.

É visível a existência de lacunas, contradições e ambiguidades no direito positivo. O mundo contemporâneo vive a crise do direito dogmático, pois há insuficiência das fontes estatais. Não se pode esperar resultado outro que não transformar em ficção a pretensão do monopólio das normas jurídicas pelo Estado. Desponta, diante disso, o Direito Alternativo, como tentativa de suprir essa lacuna, essa vazio que o Estado tem deixado na solução de conflitos.

O Direito Alternativo, como teoria, chegou ao Brasil na década de 1980, sendo marcado como movimento de juízes, tendo tido grande repercussão nos Estados do Sul do país (notadamente o Rio Grande do Sul). Esse movimento foi inspirado em modelos europeus, que o antecederam, de modo, de modo particular o modelo italiano iniciado na década de 1970.

Partia de um grupo de magistrados que se reuniam na forma de um grupo de estudos na ânsia de democratizar o direito, abandonando a visão dogmatizada que se tinha do mesmo. A partir daí, este movimento cresceu e se manifestou por todo o país, com decisões que fugiam ao comum do direito e iam além da aplicação cega do positivismo radical. Ainda que a princípio estas não estejam vinculadas diretamente ao olhar do Direito Alternativo, pode-se afirmar que são expressões de um olhar alternativo para o direito.

“O Direito Alternativo nada tem de radical, de revolucionário. Na realidade, sua destinação é o rejuvenescimento, a revitalização do direito positivo, já envelhecido, engessado, por ter se atrasado em relação aos fatos, se distanciando da realidade”. Essa definição, dada por Benetido Calheiros Bomfim, sintetiza o anseio central do Movimento de Direito Alternativo.

O Direito Achado na Rua (teoria dialética do direito), a partir da obra de Roberto Lyra Filho, vê o direito não como um fato dado à sociedade, algo que já esta posto dogmaticamente. Para esta teoria, o “devido processo legal”, tão louvado pelo poder estatal, só deve ser respeitado a acatado na medida em que não se constitui num fim em si mesmo, servindo como barreira formal e material ao devido processo social. O Direito Achado na Rua é parte e exemplo forte dentro do MDA (Movimento de Direito Alternativo).

O pluralismo jurídico se faz bastante importante para que se compreenda a necessidade de se considerar os vários grupos, movimentos e diversas posições por eles defendidas na esfera jurídica. É aí que se encaixa o papel do jurista cidadão, capaz de ampliar a visão de mundo para que consiga abranger o maior número de pessoas e assim conseguir atende-lhes as necessidades. Essa é uma ótima perspectiva do papel do jurista como cidadão de seu tempo e não somente como operador ordinário do direito.

REFERÊNCIAS

ARRUDA JÚNIOR. Edmundo Lima de; GONÇALVES, Marcus Fabiano. Fundamentação ética e hermenêutica: alternativas para o Direito. Florianópolis: CESUSC, 2002.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Direito Moderno e Mudança Social. Ed. Del Rey. Belo Horizonte. 1998.

BOMFIM, Benetido Callheiros. O uso do direito alternativo. Disponível em <www.solar.com.br> Acesso em 15/11/11.

ANDRADE, Lédio Rosa de. O que é o Direito Alternativo. Disponível em <www.jurisciencia.com> Acesso em 15/11/11.

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

Gisele Witte

Acadêmica de Direito da UFSC

Estagiária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina


 

Como referenciar este conteúdo

WITTE, Gisele. Resenha Sobre Direito Alternativo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Jan. 2012. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resenhas/filosofiadodireito/218999-resenha-sobre-direito-alternativo. Acesso em: 20 Set. 2019

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